Câmaras continuam a lucrar com elevadores de condomínios

A partir de 2003 a fiscalização de elevadores começou a ser uma responsabilidade das câmaras municipais, representando assim uma espécie de “poder fiscal próprio” que as autarquias têm, permitindo que lucrem com as taxas cobradas.

“Nas inspecções periódicas dos elevadores, o valor cobrado aos munícipes chega a ser oito vezes superior ao valor pago às entidades inspectoras externas, sem que se encontre qualquer acto tecnicamente complexo ou de montante económico considerável, praticado pelos municípios, que justifique esta diferença de valores”, avisa o provedor de Justiça em 2013, citado pelo jornal Público.

Nos vários regulamentos analisados pelo provador na altura, não havia “justificação razoável” para a disparidade de valores entre os cobrados pelas câmaras – que varia entre os 70 e os 200 euros – e o valor cobrado aos munícipes, e o que é pago às entidades inspetoras.

“O valor arrecadado por cada município, para o seu erário, depois de liquidada a prestação do serviço pela entidade inspectora acaba, nestes casos, por representar algo mais próximo de um imposto do que verdadeiramente de uma taxa”, alertava o provedor.

Este tipo de “poder” estava a cargo das direções regionais de Economia, até 2003, e o valor da taxa cobrada por cada serviço das entidades inspetoras era de 70 euros, em todo o país. Esta competência foi transferida para as câmara municipais e, os valores pagos pelos munícipes às entidades inspetoras rondavam os 40 euros, nos primeiros anos, confirmou o jornal. Essa valor pode hoje chegar aos 20 euros, devido ao aumento do número de concursos lançados pelas câmaras municipais e pelo crescente aumento de empresas de manutenção.

O  valor pago pelos condomínios subiu cerca de 200%, no caso das inspecções periódicas, relativamente a  2003. Os valores pagos pelos inspeções não chegavam a 40% da taxa recebida pelas câmaras municipais. “Este regime acabou a dar às autarquias uma importante fonte de receitas, que podem gerir consoante as necessidades”, escreve o Público.