Ministros europeus aprovam novas regras para trabalhadores destacados

Os ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da União Europeia acordaram impor novas regras à deslocação de trabalhadores dentro do espaço europeu, um dos temas quentes dos debates dos 27, avança o Financial Times. Depois de 18 meses de conversações, foi aprovada a iniciativa francesa de limitar a 12 meses o período de destacamento dos trabalhadores, ou seja, o período em que as empresas podem colocar trabalhadores noutros países sem terem de obedecer às leis laborais locais.

O limite de um ano – que corta para metade o período de destacamento anterior – foi pedido por Emmanuel Macron, que havia feito da reforma das leis dos trabalhadores deslocados uma das prioridades do seu mandato. Para o presidente francês, permitir que trabalhadores do Leste da Europa venham para o ocidente receber salários e benefícios sociais inferiores aos dos trabalhadores locais constitui “uma traição do espírito europeu”.

Polónia, Hungria, Letónia e Lituânia opuseram-se à medida, que consideram prejudicar a capacidade de as suas empresas competirem no mercado único, ao passo que Reino Unido, Irlanda e Croácia optaram por se abster. Beata Szydlo, primeira-ministra da Polónia, considerou mesmo as propostas de alteração como um “ataque arrogante” ao mercado único.

Recorde-se que a Polónia é o maior “exportador” de trabalhadores da Europa, com cerca de 245 mil destacamentos/ano, seguindo-se a Alemanha e a França. Portugal surge no oitavo lugar da lista da Comissão Europeia, com pouco mais de 60 mil trabalhadores destacados. No total, os trabalhadores destacados representam cerca de 0,9% da força laboral europeia, menos de dois milhões de trabalhadores.

A solução de compromisso nas negociações foi a possibilidade de as empresas alargarem o prazo por mais seis meses, bem como a criação de um período de transição de quatro anos, para as empresas de adaptarem. Os trabalhadores dos transportes (como os camionistas), não estão contemplados por esta nova legislação, uma exclusão que foi apoiada por países como Espanha e Portugal.