Governo cria Fundo de Capitalização e Resiliência com 1,3 mil milhões para apoiar empresas

O Governo aprovou esta quinta-feira a criação de um Fundo de Capitalização e Resiliência, com 1,3 mil milhões de euros. A criação do novo fundo estava prevista no Plano de Recuperação e Resiliência para assegurar a recapitalização das empresas mais afetadas pela pandemia, prevendo também a um fundo de garantia para as empresas, cujas moratórias terminam já em setembro.

O anúncio da criação do novo fundo foi feito ministro do Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, no final do Conselho de ministros. Esse fundo servirá, segundo Pedro Siza Vieira, para “assegurar a recapitalização das empresas mais afetadas pela pandemia e a capitalização de outras empresas que possam ter possibilidades de crescimento, desenvolvimento e de consolidação”.

Trata-se de uma medida prevista no Plano de Recuperação e Resiliência, depois de Portugal ter pedido à Comissão Europeia uma verba de 1,3 mil milhões de euros para apoiar as empresas. “Este decreto-lei estabelece o regime a que ficará sujeita a disponibilização destas verbas”, permitindo, assim que ficarem disponíveis essas verbas, “assegurar às empresas acesso a financiamento ao investimento produtivo”, explicou o ministro.

O diploma estabelece também “o enquadramento legislativo para o fim das moratórias bancárias” que terminam no final de setembro, “permitindo ao fundo de contragarantia mútua oferecer garantias públicas para a dívida”, abrindo a porta à reestruturação da dívida das empresas referente às tais moratórias, “garantindo uma maior carência de capital no reembolso e uma extensão do prazo de amortização da dívida”.

Com esse enquadramento, Pedro Siza Vieira explicou que ficam concluídas as negociações com a Comissão Europeia, permitindo anunciar o mecanismo pós-moratórias em detalhe “já na próxima semana”.

O ministro do Estado e das Finanças, João Leão, já tinha anunciado esta quarta-feira, no Parlamento, que o Governo iria aprovar ainda este mês um programa de transição para evitar o fim repentino das moratórias de crédito aprovadas devido à pandemia da Covid-19. “Estamos a aprovar agora em julho, muito em breve, um programa de transição”, referiu, em audição na comissão de Orçamento e Finanças.