Registo de patentes mantém dinâmica, mesmo com pandemia

Portugal tem apostado cada vez mais na proteção da inovação e da propriedade industrial, como comprova o número de pedidos de patente, que aumentou 8,5 vezes entre 2000 e 2018, segundo os dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Se olharmos para os pedidos de patente europeia gerados por empresas domiciliadas em Portugal, vemos que o volume anual triplicou na última década. Ao nível das marcas, continuamos bem posicionados, à frente de países como o Reino Unido, a Alemanha, a Espanha ou a França, com uma média de 22 mil marcas solicitadas por ano, pela via nacional. “Portugal está numa trajetória ascendente para a proteção dos seus ativos intangíveis”, afirma a secretária de Estado da Justiça, Anabela Caetano Pedroso (ver entrevista neste Especial).

Esta dinâmica permaneceu mesmo durante a pandemia, com o número de pedidos de invenção a aumentar 16,5%, no ano passado face a 2019, para 1.124. Foram também contabilizados 249 pedidos de patente europeia com origem em Portugal, que traduzem uma quebra de 8,5% face ao período homólogo, mas, em contrapartida, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) recebeu 250 pedidos de origem portuguesa, mais 25% do que em 2019. “Uma excelente notícia”, diz ao Jornal Económico (JE), José Luís Arnaut, managing partner da CMS Rui Pena & Arnaut. “Considerando os números apresentados, poderemos concluir que a pandemia teve um impacto menor do que inicialmente esperado. Podemos afirmar que ‘achatou a curva’ evolutiva de pedidos, mas que a investigação continua a dar cartas, mesmo em período de pandemia”, acrescenta.

Para que tudo funcionasse, o INPI foi obrigado a adaptar-se. “Tomou medidas para, tanto do ponto de vista interno como externo, rapidamente se ajustar às condicionantes resultantes da pandemia, mantendo integralmente a sua operacionalidade”, garante ao JE a presidente da instituição, Ana Margarida Bandeira, que apostou na digitalização de processos para ultrapassar a adversidade.

Desafio europeu e litigância
Os agentes do mercado apontam como constrangimentos questões de enquadramento, mais do que de sistema. “Ainda há muito a fazer na divulgação da propriedade industrial junto dos nossos empresários”, diz ao JE João Pereira da Cruz, sócio da J. Pereira da Cruz, apontando, também, como limitações a falta de apoios à inovação e a falta de garantias de qualidade no processo, porque nem todos recorrem a mandatários.
O grande desafio que se coloca à inovação portuguesa e ao sistema de patentes que a garante não é, assim, nacional, mas europeu, e decorre não só da atual situação, mas também do novo Sistema Unitário de Patentes, que está em formação.

“De facto, atendendo à importância das patentes na política económica dos estados, as fontes de direito derivado da União Europeia são escassas. Era importante existir uma maior uniformidade nesta matéria”, afirma Vítor Palmela Fidalgo, diretor Jurídico na Inventa International, em declarações ao JE, dizendo esperar que o sistema de patente unitária seja rapidamente concretizado, dada a sua “importância para a competitividade da economia europeia”.

Contudo, este novo sistema comporta também riscos, especialmente por causa das questões judiciais. Pereira da Cruz diz que a patente unitária e o Tribunal Unificado de Patentes “interessam às empresas com muitas patentes e aos respetivos países, não interessam a países como Portugal que, quando o sistema um dia entrar em vigor, ficará inundado de patentes estrangeiras”. Alerta que, “sendo certo que as empresas portuguesas serão mais demandadas do que autoras de ações”, estas serão interpostas em países estrangeiros, com um custo que “estima-se seja 2000% superior ao custo de um processo judicial em Portugal, tornando proibitiva a defesa”.
A litigância já é uma questão em Portugal, mas pelo sistema. José Luís Arnaut considera que, atendendo aos custos com processos judicias junto do Tribunal da Propriedade Intelectual, as empresas portuguesas, em especial as PME, tendem a não recorrer à via judicial para reivindicar os seus direitos. “Temos um tribunal especializado para estas, porém, a especialização e os recursos dos nossos juízes continuam a ser um problema. Esta é mais uma questão que deverá ser resolvida pelos decisores políticos”, diz Vítor Palmela Fidalgo.

Independentemente do enquadramento, os agentes do mercado acreditam que este manterá a dinâmica de desenvolvimento que o tem caracterizados. “A expetativa é que os nossos empresários olhem para a proteção da sua propriedade intelectual como um dos passos para o sucesso na sua atividade comercial e internacionalização”, diz Fidalgo. “Nunca se falou tanto de propriedade intelectual como agora”, aponta, sublinhando que o caminho do desenvolvimento passa por uma “economia de valor acrescentado, com base na inovação”, em que o sistema de propriedade industrial se torna essencial.
“Estamos convictos que passado este período dramático que estamos a viver, as empresas portuguesas e estrangeiras voltarão a ganhar confiança e irão crescer”, acrescenta Pereira da Cruz.