São Tomé e Príncipe: Parlamento vai decidir data da segunda volta

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) são-tomense propôs a realização da segunda volta em 29 de agosto, depois de ter falhado a data prevista inicialmente no calendário eleitoral – 8 de agosto – devido a um contencioso judicial sobre o resultado da primeira volta, realizada a 18 de julho, após reclamações do terceiro classificado e também presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves.

Fonte da comunidade portuguesa em São Tomé disse ao JE que a campanha de Delfim Neves não colocava a hipótese de não atingir a segunda volta e que desde então abriu uma frente de contencioso que impediu para já a marcação da segunda parte das presidenciais. Internamente, notícias que circulam na capital do país afirmam que há mais votos que votantes em algumas mesas e que os resultados da primeira volta estão envoltos numa série de fraudes.

No dia seguinte às eleições, a candidatura de Carlos Vila Nova reclamou a vitória do candidato e a publicação, pela CEN, dos resultados provisórios do escrutínio. Segundo o secretário da mesa da Assembleia Nacional são-tomense, Arlindo Barbosa, a comissão permanente decidiu “unanimemente, com 14 votos a favor, a realização desta reunião” para terça-feira, após a reunião ter sido adiada por duas vezes na semana passada, segundo o presidente do parlamento, por falta de garantias de segurança.

Entretanto, 29 de agosto não é uma data consensual devido os sucessivos atrasos verificados no processo eleitoral. “O parlamento tomará a decisão definitiva, se é ou não dia 29”, explicou o secretário da mesa da Assembleia, realçando que a aprovação desta data vai obrigar “a máquina a funcionar” e “alguns prazos têm que ser encurtados”, uma vez que a lei excecional terá que ser promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário da República para depois entrar em vigor.

Por outro lado, o calendário proposto pela CEN prevê a divulgação dos resultados definitivos em 12 de setembro, mas o mandato do atual Presidente da República, Evaristo Carvalho, termina em 3 de setembro, data em que deveria tomar posse o seu sucessor.

O partido Ação Democrática Independente (ADI), na oposição são-tomense, defendeu e apresentou um projeto-lei para a prorrogação do mandato de Evaristo Carvalho, enquanto o presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves, considerou que a Constituição de São Tomé e Príncipe não prevê a prorrogação de mandato do Presidente da República, e portanto Evaristo Carvalho deverá ser substituído interinamente pelo presidente do parlamento a partir de 3 de setembro.

A segunda volta das eleições presidenciais será disputada entre os candidatos Carlos Vila Nova, que conta com o apoio do partido Ação Democrática Independente (ADI, oposição), e Guilherme Posser da Costa, apoiado pelo Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP/PSD, no poder).