CNE recebeu queixas de cidadãos contra António Costa por usar PRR em campanha

A Comissão Nacional de Eleições já recebeu cerca de meia dúzia de queixas de cidadãos contra António Costa pela utilização do PRR nos discursos de campanha e deverá tomar uma decisão na quinta-feira, anunciou esta terça-feira o porta-voz.

“Posso dizer que chegaram, entretanto, queixas e que serão agora analisadas”, disse, em declarações à agência Lusa, João Tiago Machado, no final de uma reunião da CNE, em que o tema da “bazuca europeia” na campanha às eleições autárquicas esteve em cima da mesa.

Sem precisar o número de queixas recebidas, o porta-voz da CNE adiantou que seriam “cerca de seis ou sete”, nenhuma das quais associada a forças políticas concretas.

As queixas, que serão agora analisadas por aquele órgão responsável, têm como alvo António Costa, não sendo, em algumas, claro se referem o primeiro-ministro ou o secretário-geral do PS.

A CNE volta a reunir-se na quinta-feira, durante a tarde, e nessa altura já deverá haver uma deliberação, acrescentou ainda João Tiago Machado.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem sido um dos temas quentes da campanha autárquica, quer por parte de António Costa, que se tem referido por diversas vezes às verbas do plano em iniciativas de campanha autárquica, quer dos restantes partidos, que criticam o discurso do secretário-geral do PS.

Ainda na semana passada, em declarações ao semanário Expresso, o porta-voz da CNE admitiu que esta questão se “enquadra no âmbito dos poderes de escrutínio da Comissão”, mas ressalva que este organismo só pode agir mediante a receção de queixas.

“Independentemente do sentido que viesse a ter uma decisão”, explicou João Tiago Machado, este caso “poderia enquadrar-se no âmbito dos deveres de neutralidade e imparcialidade dos titulares de cargos públicos”. Ou seja, os membros do Governo devem abster-se de usar o seu cargo para beneficiar candidatos.

Àquela data, a CNE ainda não tinha recebido queixas formais e foram vários os partidos que, apesar de lançarem críticas ao também primeiro-ministro, disseram que não iriam fazê-lo.

PSD e CDS-PP, por exemplo, exortaram os portugueses a censurar o Governo e o PS por usarem o PRR na campanha autárquica, mas Rui Rio adiantou que não pretendia apresentar queixa, justificando que a “CNE, na prática, já disse” que o partido tem razão, e Francisco Rodrigues dos Santos disse esperar que a “chamada de atenção” fosse suficiente.

Também a coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou que a CNE “toma as suas posições e bem” na advertência sobre promessas eleitorais e afirmou que o partido não substitui esse papel.

Por outro lado, o cabeça de lista da coligação PSD/CDS à Câmara do Funchal, Pedro Calado, afirmou na segunda-feira que iria apresentar uma queixa na CNE contra o primeiro-ministro pelo uso abusivo de verbas públicas na campanha eleitoral.

A resposta de António Costa não tardou e no mesmo dia, também na Madeira, o secretário-geral do PS afirmou: “Não vale a pena ameaçarem-me com a Comissão Nacional de Eleições [CNE]”.

António Costa acrescentou que não pretendia “fazer a propaganda do Governo Regional” e dizer como deve utilizar os 697 milhões de euros negociados e atribuídos à região.