CFP diz que interpretação sobre gastos com administração local em Lisboa está “incorreta”

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) disse, este sábado, que a interpretação da comunicação social sobre os gastos relativamente aos municípios, nomeadamente o de Lisboa, está “incorreta”.

Em causa estão notícias como as de que Fernando Medina, foi responsável, em 2020, por mais de 60% do valor em “contas a pagar” na Câmara Municipal de Lisboa (CML). As conclusões foram obtidas a partir do relatório “Evolução Orçamental da Administração Local em 2020”, um estudo do CFP.

“A interpretação veiculada em vários Órgãos de Comunicação Social de que o Município de Lisboa é responsável por dois terços das dívidas “fora de prazo” dos municípios é incorreta”, diz O CFP

O relatório “Evolução Orçamental da Administração Local em 2020”, sublinhou que “em 2020, a informação que o CFP conseguiu recolher aponta para um agravamento da despesa por pagar dos municípios. Esta evolução ocorreu ao nível dos passivos não financeiros e das contas a pagar”.

Segundo o CFP “contrariamente ao veiculado nalguns órgãos de comunicação social em parte alguma do Relatório ou da informação dele constante se refere ou se pode inferir que o município de Lisboa tem pagamentos em atraso. Antes pelo contrário, o município de Lisboa não consta do Quadro 8, em anexo, que lista os pagamentos em atraso dos municípios”.

“Não se pode ignorar a distinção entre contas a pagar e pagamentos em atraso. Esta é efetuada na página 15 e no glossário na página 28. As contas a pagar constituem um subconjunto dos passivos não financeiros e correspondem à dívida vencida ou vincenda”, explica o Conselho das Finanças Públicas.

Sobre a autarquia, que no período em questão era liderada por Medina, o CFP afirma que “o município de Lisboa não tinha pagamentos em atraso a 31.12.2020, tendo reportado contas a pagar na ordem dos 300 milhões de euros. Tal como referido na pág. 14, nota de rodapé n.º 18, do relatório, “[…] Foram reportadas por este município contas a pagar na ordem dos 300 milhões”.

“Os 300 M€ imputados ao Município de Lisboa referem-se assim a contas a pagar e não a pagamentos em atraso, não sendo por isso o município responsável por dois terços das dívidas “fora de prazo” da Administração Local”, completou o CFP.