Da carência de professores à progressão na carreira. PCP dá entrada a seis propostas no parlamento sobre professores

No mesmo dia em que a greve dos professores se realiza, o Partido Comunista Português (PCP) deu entrada, esta segunda-feira, a seis propostas no Parlamento sobre os professores que vão desde a carência de docentes à progressão na carreira.

O primeiro projeto de lei a ter dado entrada na Assembleia da República, nº 975/XIV/3.ª, remete para medidas de combate à carência de professores e educadores na escola pública. Os comunistas querem “o reforço do crédito horário, de acordo com as necessidades sinalizadas pelas escolas, de acordo com as suas reais necessidades, com vista entre outros, ao apoio educativo, à coadjuvação de aulas, a tutorias e a atividade a desenvolver”. Uma proposta a aplicar a todos os professores, educadores e técnicos especializados, com contrato a termo resolutivo.

O projeto de lei também propõe que “as escolas podem, sem necessidade de autorização superior, fundir num só horário, até ao limite das 25 horas semanais, os horários de 5 horas decorrentes da aplicação do n.º 2 do artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente”, uma medida a aplicar-se “aos horários correspondentes à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico”.

Quanto a horários, o projeto de Lei n.º 980/XIV/3.ª sugere a “abertura de um concurso interno extraordinário garantindo a inclusão de todos os horários no procedimento de mobilidade interna”. Já o projeto de lei n.º 977/XIV/3.ª aponta para a “contabilização do tempo de trabalho dos docentes contratados a termo com horário incompleto para efeitos de Segurança Social”.

Progressão na carreira dos professores

Um dos motivos que motivou greve desta segunda-feira, organizada pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), relaciona-se com a progressão na carreira. Nesse sentido, o projeto de lei n.º 979/XIV/3.ª do PCP, pede a “abertura de um processo negocial para a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente”.

Neste sentido, os comunistas sugerem “a fixação para o ano de 2022, de um número de vagas correspondente ao de candidatos aos 5.º e 7.º escalões”, mas também a “a produção de efeitos da progressão decorrente da abertura de vaga, a 1 de janeiro de 2022, sem prejuízo do disposto no número seguinte”.

Outro dos motivos que levaram à greve de hoje também tem que ver com a contabilização do tempo de trabalho. Uma preocupação exposta no projeto de lei n.º 976/XIV/3.ª. Nesta matéria os comunistas defendem a “vinculação de todos os docentes com 10 ou mais anos de serviço”, mas também a “vinculação de docentes com cinco ou mais anos de serviço”

Vinculação extraordinária de docentes até 2023

Por sua vez, o projeto de lei n.º 976/XIV/3.ª diz respeito à vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2023. O partido liderado por Jerónimo de Sousa pretende que “os docentes com 10 ou mais anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento, que nos últimos quatro anos tenham completado pelo menos 365 dias nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação”.

“Em 2023, com efeitos a partir de 1 de setembro, são vinculados os docentes com cinco ou mais anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento, que nos últimos quatro anos tenham completado pelo menos 365 dias nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação”, estabelece o projeto lei.

Mudar o regime de contratação

Em matérias de educação os comunistas apresentaram ainda o projeto de Lei nº 978/XIV/3.ª com o objetivo de alterar “o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário”.

Os comunistas defendem o “ingresso na carreira é feito através do preenchimento de qualquer vaga aberta em quadro de zona pedagógica ou quadro de agrupamento de escolas ou escola não agrupada”.

“Os docentes de carreira podem apresentar candidatura a todas as vagas de quadro abertas a concurso, bem como àquelas que resultarem da recuperação automática de vagas, de quadro de agrupamento de escolas, escolas não agrupadas e de quadro de zona pedagógica”, propôs o PCP.