Juiz federal bloqueia temporariamente lei contra o aborto no Texas

Um juiz norte-americano bloqueou, ainda que temporariamente, a lei controversa do Texas contra o aborto, revela a “BBC”. A decisão foi tomada após um pedido da administração Biden, que solicitou que a medida não entrasse em vigor enquanto a lei estivesse a ser contestada em tribunal.

O juiz Robert L. Pitman escreveu um parecer com 113 páginas onde admite que, desde que a lei entrou em vigor, no passado dia 1 de setembro, “as mulheres foram ilegalmente impedidas de exercer o controlo sobre as suas vidas de formas que são protegidas pela Constituição”.

Com as mulheres bloqueadas dos seus direitos, o juiz Pitman defendeu que o “tribunal não permitirá mais um dia desta ofensiva privação de um direito tão importante”.

A Casa Branca já veio a público elogiar a decisão do magistrado federal, apontando que este é um passo importante para restaurar os direitos constitucionais das mulheres.

A lei foi proposta e aprovada pelos deputados republicanos do Texas, tendo a lei ido para a frente no início de setembro.

O juiz declarou ainda que a lei “criou um mecanismo agressivo e sem precedentes para privar os cidadãos de um direito constitucional significativo e bem estabelecido”.

Apesar do bloqueio temporário, é expectável que o estado do Texas recorra da decisão e a leve ao Tribunal de Recurso do Quinto Circuito, um dos mais conservadores do país.

A atual lei do Texas permite que indivíduos imponham processos civis contra qualquer pessoa que ajude uma mulher grávida a realizar um aborto. A lei texana proíbe os abordos quando é detetado o batimento cardíaco de um embrião, algo que acontece por volta das seis semanas de gravidez. Mesmo que a gravidez provenha de uma violação ou de incesto, a lei proíbe o aborto.

Esta lei contraria uma decisão judicial datada de 1973 e que determinou a legalização do aborto nos 50 estados dos Estados Unidos. O Texas é o primeiro estado norte-americano a banir o aborto numa fase tão prematura, com vários médicos contra este facto dado que muitas mulheres descobrem a gravidez já passadas as seis semanas.