Bruxelas insta Portugal a aplicar a legislação da UE para contratos de trabalho a termo

A Comissão Europeia iniciou um procedimento de infração contra Portugal por incumprimento da legislação da União Europeia relativa aos contratos de trabalho a termo, instando o país a aplicar em dois meses estas regras aos professores contratados a termo.

“A legislação portuguesa prevê condições de emprego menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas portuguesas do que para os professores permanentes, nomeadamente em termos de salário e antiguidade”, diz o executivo comunitário, em comunicado divulgado esta sexta-feira.

Bruxelas “manifesta preocupações com base no princípio da não discriminação”, recordando que o acordo-quadro apenas permite diferenças de tratamento se forem justificadas por razões objetivas, o que considera não existir na legislação portuguesa.

“Além disso, a legislação portuguesa não prevê medidas adequadas para evitar eventuais abusos que possam resultar da utilização de sucessivos contratos de trabalho ou relações laborais a termo aplicáveis no território dos Açores”. Portugal dispõe agora de dois meses para corrigir as deficiências identificadas pela Comissão. Caso contrário, a Comissão poderá enviar-lhe um parecer fundamentado.

Portugal tem agora dois meses para corrigir as deficiências identificadas pela Comissão Europeia, sob pena desta enviar um parecer fundamentado.