Acordo de parceria do PT2030 com inovação e qualificações com a maior dotação entra em consulta pública

O acordo de parceiro do Portugal 2030 entrou esta terça-feira em consulta pública, depois da ronda de apresentações aos partidos e aos parceiros na semana passada. Dos 22.995 milhões de euros para o período entre 2021 e 2027, a maior fatia é dedicada à agenda da digitalização, inovação e qualificações como motores de desenvolvimento, com uma alocação de 8.329 milhões de euros.

No total, está em causa a programação de 23 mil milhões de euros, distribuídos por cinco fundos europeus: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (11,5 mil milhões de euros), Fundo Social Europeu+ (7,5 mil milhões de euros), Fundo de Coesão (3,4 mil milhões de euros), Fundo para a transição justa (0,2 mil milhões de euros), Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos das Pescas e da Aquicultura (0,4 mil milhões de euros).

O acordo de parceria, cujas negociações do quadro financeiro plurianual (QFP 2021-27) se iniciaram em 2018, está desenhado em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente; uma Europa mais verde; uma Europa mais conectada; uma Europa mais social; e uma Europa mais próxima dos cidadãos.

É a partir destes cinco objetivos que o Governo enquadrou as agendas temáticas e que segundo o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, foram adaptadas a necessidades expostas pela pandemia. “Fizemos uma atualização da nossa estratégia e foi essa estratégica que nos tem seguido de guião para adaptarmos os recursos que temos à nossa disposição”, disse o governante, em conferência de imprensa esta segunda-feira.

Das cinco agendas temáticas, a agenda dedicada à digitalização, inovação e qualificações como motores de desenvolvimento centra a maior percentagem de fundos 8.329 milhões de euros (36%); segunda pela agenda “um país competitivo extremamente e coeso internamente” com uma alocação de 5.329 milhões de euros (23%) e transição climática e sustentabilidade dos recursos com 4.779 milhões de euros (21%). Já a agenda “as pessoas primeiro” vale 3.865 milhões de euros (17%).

“Neste momento já é possível termos este quadro mais integrado e perceber onde estamos a pôr os nossos ovos”, sublinhou Nelson de Souza.

O acordo de parceria é materializado através de 12 programas. Destes os programas temáticos alocam 13.094 milhões de euros, com a demografia, qualificação e inclusão 5.691 milhões de euros, inovação e transição digital a receber 3.905 milhões de euros, a ação climática e sustentabilidade 3.105 milhões de euros e o mar 393 milhões de euros. Já os programas regionais do continente concentram 34% das verbas, o equivalente a 7.833 milhões de euros, com o Norte a receber a maior fatia (3.395 milhões de euros), seguidos pelo Centro (2.172 milhões de euros) e pelo Alentejo (1.104 milhões de euros). Já o Algarve e Lisboa recebem 780 milhões de euros e 381 milhões de euros, respetivamente.

Paralelamente, nos programas das regiões autónomas está prevista uma verbas de 1.140 emilhões de euros para os Açores e 760 milhões de euros para a Madeira. Já o programa de assistência técnica tem prevista uma verba de 169 milhões de euros.

Nelson de Souza detalhou ainda que os apoios directos às empresas, incluindo os apoios de natureza coletiva e apoios por parte de associações empresariais, ao todo rondam os seis mil milhões de euros.

“Desenvolvemos este trabalho e deu-se a coincidência de quando o tínhamos pronto para iniciar a consulta pública termos sido confrontados com este contexto”, disse Nelson de Souza, referindo às eleições, explicando que o Governo decidiu “não parar” o processo, “sempre com a preocupação de atendermos ao novo contexto que surgiu”.

Nelson de Souza garante que o Governo “nunca” iria “tomar e assumir compromissos nesta matéria definitivos”. “Ouvimos todos os partidos e parceiros e todos eles concordaram unanimemente que procedemos bem, que não valia a pena congelar o processo, sem condicionar qualquer governo nas suas tomadas de opção”, acrescentou.