Manuel Pinho vai ter de pagar seis milhões para ficar em liberdade
Manuel Pinho vai ter de pagar uma caução de seis milhões de euros para ficar em liberdade, decretou hoje o juiz Carlos Alexandre. Até este pagamento ocorrer, vai ficar em prisão domiciliária.
Já a sua esposa, Alexandra Pinho, vai ter de pagar um milhão de euros de caução.
O Ministério Público tinha pedido prisão preventiva, ou o pagamento de uma caução, para Manuel Pinho.
O advogado de Manuel Pinho disse hoje que o antigo ministro não tem bens para pagar a caução. Perante este impedimento, vai ficar portanto em prisão domiciliária.
“O doutor Manuel Pinho, como não tem esses seis milhões de euros, vai ficar na situação de obrigação de permanência em casa, enquanto esta medida se mantiver”, disse hoje o advogado Ricardo Sá Fernandes.
O causídico garantiu que vai recorrer da medida considerando “deprimente” esta decisão, por considerar que o seu cliente não representava risco de fuga do país.
Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.
O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, João Conceição, o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.
Manuel Pinho passou a noite detido no Comando Metropolitano da PSP, em Moscavide, enquanto Alexandra Pinho, cujo mandado de detenção emitido de manhã veio a ser posteriormente anulado, saiu do Campus da Justiça na terça-feira sem prestar declarações aos jornalistas e com o estatuto de arguida, depois de cerca de cinco horas e meia de inquirição no Tribunal Central de Instrução Criminal.
