AdC acusou Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de adquirir “controlo exclusivo” da sociedade que gere Hospital da Cruz Vermelha
A Autoridade da Concorrência (AdC) emitiu um comunicado onde acusa a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) de ter adquirido o controlo exclusivo da CVP, uma sociedade de gestão hospitalar, encarregue pelo Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa sem notificar previamente a operação e, consequentemente, obter o parecer prévio da AdC.
A operação em causa foi concretizada em 14 de dezembro de 2020, tendo somente sido notificada à AdC em 28 de maio de 2021.
A notificação da operação surge na sequência de um processo de averiguação, conduzido pela AdC a 11 de fevereiro de 2021, no qual “pretendeu recolher elementos de facto que permitissem aferir se estavam verificados os critérios de notificação previstos na Lei da Concorrência”, afirma a AdC num comunicado divulgado esta terça-feira.
A Autoridade da Concorrência sublinha ainda que a “adoção de nota de ilicitude (acusação) não determina o resultado final da investigação. Nesta fase do processo, é dada oportunidade à visada de exercer os seus direitos de audição e defesa em relação ao ilícito que lhe é imputado e às sanções em que poderá incorrer”.
