Processos abertos por abuso de confiança fiscal aumentam mais de 40%

Entre os vários crimes registados pela Autoridade Tributária (AT), o abuso de confiança fiscal voltou a ser mais expressivo, no último ano. O Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasões Fiscais entregue pelo Ministério das Finanças no Parlamento dá conta de que foram abertos a este respeito 2.848 processos, o que significa que se verificou um aumento de 41,9% face a 2020.

Vamos por partes. Em 2021, foram instaurados, no total, 3.642 inquéritos criminais pelo Fisco, dos quais 78% dizem respeito ao abuso de confiança fiscal (os tais 2.848 processos), 10% a fraude fiscal (345 processos), 9% a crimes registados pelo Ministério Público ou outra entidade (333 processos), 2% a frustração de créditos (80 processos) e 1% a burla tributária (28 processos).

Ou seja, e comparando com o relatório de 2020, o abuso de confiança fiscal voltou a ser o crime mais frequente, tendo sido mesmo registado um aumento de 42% do número de inquéritos instaurados a esse propósito. O Ministério das Finanças destaca, neste âmbito, “o sistema de controlo existente que deteta de forma automática indícios da aludida prática criminal”.

Já quanto à fraude fiscal, frustração de créditos e burla tributária, os crimes são “usualmente detetados no âmbito de
procedimentos inspetivos”, é observado no relatório. Convém sublinhar que também nestes três casos, houve um acréscimo dos inquéritos abertos face a 2020.

Tudo somado, no final de 2021, existiam, para enviar ao Ministério Público e legalmente suspensos, 1.985 processos de inquérito. Destes, 71% foram instaurados no último ano, 9% em 2020, 6% em 2019 e 14% nos anos anteriores.

Fisco fez menos ações contra planeamento fiscal

Os inspetores do Fisco levaram a cabo 287 ações de combate ao planeamento fiscal abusivo, no último ano, indica o relatório entregue esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças na Assembleia da República. Em comparação, em 2020, tinham sido realizadas mais de três centenas de ações nesse sentido.

No total, em 2021, os inspetores da Autoridade Tributária concretizaram 1.243 ações contra a fraude de elevada complexidade. Isto já que “em situações de fraude de elevada complexidade, a Inspeção Tributária recorreu, em 2021, à utilização de diversos instrumentos”.

Desse total, 40 ações dizem respeito a providências cautelares, 256 a cooperação administrativa internacional e 287  a normas que visam o combate ao planeamento fiscal. Ora, em 2020, tinham sido levadas a cabo 311 ações com esse último fim, o que significa que se registou um recuo de quase 8%, que acaba por não ser explicado no relatório agora conhecido.