Para a IL é “essencial desenhar um novo quadro de financiamento público do ensino superior que assente em parâmetros objetivos que promova a qualidade, a transparência, na eficiência e a autonomia das instituições”.
A Iniciativa Liberal (IL) deu entrada de dois projetos de resolução e um projeto lei para a área da educação. Entre as recomendações ao Governo está a revisão do modelo de financiamento dos Estabelecimentos do Ensino Superior.
No projeto de resolução n.º 188/XV/1.ª a IL explica que “o financiamento do Ensino Superior deve ser regido pela Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior, lei essa que prevê uma fórmula que deveria reger a dotação orçamental para as diversas instituições”. Segundo os liberais “essa fórmula, publicada no ano 2006 por portaria não é aplicada desde 2009”.
Para a IL é “essencial desenhar um novo quadro de financiamento público do ensino superior que assente em parâmetros objetivos que promova a qualidade, a transparência, na eficiência e a autonomia das instituições”.
Assim sendo, e face e à “evolução crescente do número de alunos no ensino superior e ao grave subfinanciamento das instituições do ensino superior, a Iniciativa Liberal requere uma revisão do modelo de financiamento das IES”.
Além da revisão de modelo de financiamento no Ensino Superior, o partido liderado por João Cotrim Figueiredo recomenda também que o Governo “proceda à avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior”.
“A avaliação da eficácia dos regimes jurídicos para além de ser um bom princípio passa a urgente no caso do ensino superior quando, por um lado, já o devia ter sido feito legalmente e, por outro, quando os diversos agentes intervenientes assumem a sua premência”, justificam os liberais, que acreditam que a avaliação deve ser feita num “processo participativo que envolva a Assembleia da República”.
A par com as restantes medidas, a IL sugeriu ainda que se estabelecesse o “fim dos limites para a fixação de vagas para estudantes internacionais em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo”.
“Portugal é um país que atrai muitos alunos e jovens internacionais e tem registado um crescimento do número de estudantes internacionais no ensino superior, quer em programas de mobilidade e intercâmbio, quer através do regime geral de acesso. Cabe ao Estado fiscalizar a qualidade do ensino ministrado em Portugal, mas não compete ao mesmo impor limites à captação de alunos a instituições privadas”, consideram os liberais.
