Para o Chega não se pode ignorar as situações em que os contacto da polícia e órgãos judiciais com o público não são pacíficos. “A violência neste âmbito pode assumir diversas formas, pode ir desde a violência física, a ameaça, injúrias e em certas circunstâncias pode levar à prática do crime de homicídio”, aponta o partido liderado por Ventura.
O Chega deu entrada de um projeto lei no Parlamento que tem como objetivo criminalizar incitamento ao ódio contra os membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos
judiciais.
No projeto lei nº 23/XV/1ª o Chega explica que apesar da maioria dos contactos com o público da polícia e órgãos judiciais serem pacíficos “não podemos ignorar as situações em que não o são, e em que especialmente os cidadãos atuam no sentido de exercer violência contra os policias e de constranger a sua atuação, para além de sabermos que em alguns desses casos os agressores estão armados o que eleva o risco de ofensa à integridade física do polícia”.
“A violência neste âmbito pode assumir diversas formas, pode ir desde a violência física, a ameaça, injúrias e em certas circunstâncias pode levar à prática do crime de homicídio”, sublinha o Chega.
“Tanto um grupo como outro (órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais) têm uma importância fundamental num Estado de Direito, bem como para a paz social, pelo que se justifica uma protecção extra dos seus membros, para que estes se sintam valorizados e, especialmente, mais seguros no desempenho das suas funções, que são de interesse público”, aponta o partido liderado por André Ventura.
Assim sendo o CHEGA considera que “o artigo 240.º do Código Penal, com a epígrafe “Discriminação e incitamento ao ódio e à violência” que já prevê estes tipo de situação para
determinados grupos, possa também passar a incluir os membros dos órgãos de polícia criminal e os membros dos órgãos judiciais, atendendo à importância das suas funções e ao facto de cada vez mais serem mais atacados enquanto grupo”.
