OE2020: Parlamento chumba contrapartida do PSD para reduzir IVA da eletricidade

A Assembleia da República chumbou esta segunda-feira, na especialidade, o corte nas despesas dos gabinetes ministeriais. A proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE2020) apresentada pelo PSD era uma das contrapartidas propostas para que o Governo pudesse avançar com a redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico.

A proposta de fixar a despesa com os gabinetes ministeriais em 51,5 milhões de euros foi chumbada com os votos contra do PS e a abstenção do PCP, BE e PAN. O corte traduzir-se-ia em menos 21,7 milhões de euros face à despesa atual, segundo o PSD, e compensaria, em termos financeiros, a redução do IVA da eletricidade dos atuais 23% para a taxa mínima (6%) no consumo doméstico.

“É muito pouco compreensível para todos os portugueses que os gabinetes ministeriais surjam como dos maiores beneficiários de aumentos de despesa. Estando importantes serviços públicos, como o Serviço Nacional de Saúde, entre outros, com graves carências financeiras, não se vislumbra justificação plausível para este aumento de despesa com os gabinetes governamentais”, lê-se na proposta de alteração ao OE2020 rejeitada pelos deputados.

Para o PSD, o aumento previsto no OE2020 de 42,1% na despesa com gabinetes ministeriais “contrasta vivamente com a diminuição de 23% ocorrida até 2015, face a 2010, tendo-se então provado ser perfeitamente viável a construção de equipas ministeriais com menos recursos do que até aí fora prática e deixou, entretanto, outra vez de o ser”.

“Trata-se de crescimento sem paralelo entre as grandes rubricas da despesa orçamental”, enfatiza o PSD.