Assembleia da Madeira dá parecer positivo sobre registo internacional de navios
A comissão de Recursos Naturais e Ambiente da Assembleia Legislativa da Madeira deu um parecer positivo, com a abstenção do PS, a um pedido da Assembleia da República, relativamente à alteração de um Decreto-Lei sobre o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).
O objetivo do Decreto-Lei visa “simplificar e agilizar” os prazos e procedimentos dos registos de navios de modo a que se gere maior competitividade internacional, explicou Guido Gomes, deputado do PSD e relator do grupo de trabalho especializado.
O social democrata disse ainda que a proposta do PSD, vinda da Assembleia da República, responde às reivindicações da entidades regionais.
Já o PS optou pela abstenção por entender que era preciso mais tempo para analisar o documento, apesar de ter reconhecido que se trata de uma proposta conveniente.
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