Projetos de lei que preveem interdição de voos civis noturnos descem a comissão sem votação

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a descida a comissão dos projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que preveem a interdição dos voos civis noturnos entre as 00h00 e as 06h00. As iniciativas legislativas do BE e PAN vão ser descer, sem votação por 60 dias, à comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

Os projetos de lei seguem as recomendações da organização ambientalista Zero, que recomendou a interdição de todos os voos noturnos, exceto aterragens de emergência. Tanto o projeto do BE como o do PAN preveem o impedimento de operações aéreas de e para os aeroportos nacionais, abrindo uma exceção apenas para aterragens de emergências ou outros “motivos de força maior”.

As iniciativas têm em vista minimizar os “impactos negativos e danos irreversíveis que representa para a saúde pública, para o ambiente e para a qualidade de vida da população que vive e trabalha na cidade”. O BE e PAN alertam ainda que o “ruído ambiente provoca perturbações psicológicas ou fisiológicas associadas a reações de ‘stress’ e cansaço”, provocando “perturbações no sono, na capacidade de concentração e hipertensão arterial”.

A legislação do ruído, publicada em 2000, estabeleceu que entre as 00h00 e as 06h00 é proibido ocorrer qualquer movimento aéreo no aeroporto. No entanto, em 2004, foi criado um regime de exceção, devido ao Campeonato Europeu de Futebol, que permitiu um máximo de 91 movimentos semanais e 26 diários no período noturno. A Associação Zero alerta, no entanto, que os valores de exceção também estão a ser “largamente ultrapassados”.

Segundo dados divulgados pela Associação Zero, divulgados em julho do ano passado, na zona do Campo Grande, em Lisboa, registou-se um valor médio de 66,5 decibéis, num conjunto de medições à poluição sonora provocada e movimento de aviões em Lisboa entre as 00h00 e as 06h00. O valor fica 11,5 decibéis acima do limite máximo permitido no Regulamento Geral do Ruído (55 decibéis).

A associação ambientalista alertou ainda que o número de movimentos aéreos recomendados estava a ser constantemente ultrapassado.