PCP questiona Governo sobre despedimentos de trabalhadores precários na Petrogal
O Partido Comunista (PCP) quer saber se o Governo tem conhecimento de que a empresa portuguesa de refinação Petrogal, detida pela Galp, está a despedir trabalhadores com vínculos precários devido à crise provocada pela pandemia da Covid-19. Os comunistas acusam a Petrogal de “aproveitamento oportunista” do Estado de Emergência para despedir funcionários e pedem ao Executivo de António Costa que trave a “lei da selva”.
Numa carta enviada ao Ministério do Trabalho, o grupo parlamentar do PCP dá conta ao Governo de que recebeu a informação de que a Petrogal “reduziu e suspendeu diversas prestações de serviço que vão levar ao despedimento de centenas de trabalhadores”. Isto depois de a empresa ter procedido a um “esvaziamento dos quadros”, substituindo trabalhadores com vínculo “por outros contratados em regime de prestação de serviços”.
“Não é admissível que se possa manter trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes sem vínculos efetivos à empresa. Perante a atual situação que o país atravessa, é ainda mais inadmissível que se ponha em causa esses postos de trabalho, com a intenção de, depois da crise, voltarem a contratá-los, muito provavelmente, com salários ainda mais baixos”, dizem os comunistas.
O grupo parlamentar do PCP indica que estes contratos de manutenção “incidem sobre instalações que estão a funcionar, ao abrigo do Estado de Emergência, tendo em conta a sua importância estratégica para o funcionamento da economia”. “Não se trata, portanto, de uma redução da atividade, mas sim do aproveitamento oportunista da situação que o país vive e das medidas anunciadas pelo Governo para realizar despedimentos de trabalhadores de prestação de serviços à Petrogal”, sublinha.
O PCP indica que, só no contrato de manutenção da refinaria de Sines, há cerca de 80 trabalhadores e alerta que este é um “perigoso sinal de até onde setores patronais estão dispostos a ir, espezinhando os direitos dos trabalhadores, indiciando um percurso que a não ser travado lançará as relações laborais numa verdadeira ‘lei da selva’, tem-se assistido à multiplicação de atropelos de direitos e arbitrariedades”.
“A situação que o país e o mundo atravessam, com medidas excecionais para situações excecionais, não poderá servir de argumento dos patrões para o atropelo dos direitos e garantias dos trabalhadores. Não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores”, defendem os comunistas.
A bancada parlamentar do PCP questiona, por isso, o Governo se já houve alguma ação de inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na empresa e quais as medidas que o Executivo socialista vai tomar para assegurar a manutenção dos postos de trabalho na Petrogal.
Para o PCP, “a energia é um setor estratégico para o país, e o seu controlo público é uma necessidade premente, para o colocar ao serviço da recuperação económica, do desenvolvimento do país, o que exige também a valorização dos seus trabalhadores” e “a situação que o país enfrenta não poderá também ser argumento para que o Estado se demita das suas funções de fiscalização e de garantia do cumprimento e respeito pelos direitos dos trabalhadores”.
