Está à espera do reembolso de IRS? Saiba como acompanhar o seu estado

A campanha do IRS entrou na fase de processamento dos reembolsos aos contribuintes, adiantou esta terça-feira o Ministério das Finanças, sinalizando o início do pagamento dos primeiros reembolsos 21 dias depois de ter arrancado a entrega das declarações.

A lei diz que o Fisco tem até 31 de julho de 2020 para devolver o IRS a todos os contribuintes que a ele tenham direito, seja através de transferência bancária (quando o contribuinte tenha indicado o seu NIB na declaração de rendimentos), por cheque ou vale postal. Nos últimos anos, tem-no feito bastante mais cedo, mas este ano devido à crise da Covid-19 o Governo não se compromete com um prazo médio para a devolução do imposto aos contribuintes.

No caso do IRS automático, que abrange mais de três milhões de agregados, o prazo médio dos reembolsos foi de 11 dias no ano passado, enquanto que para os contribuintes que procederam à entrega da Modelo 3 nos moldes habituais aquele prazo rondou os 16 dias.

Se a administração fiscal conseguir manter estes prazos, e se tudo correr sem sobressaltos, significa que poderá ter o seu reembolso já nos próximos dias. Recorde-se que entre a ordem de reembolso emitida pelo Fisco e a chegada do dinheiro à conta dos contribuintes demora, em média, três dias. O pagamento é processado pela IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria.

Contatada pelo Jornal Económico, fonte do ministério das Finanças confirma que foi iniciada a fase de processamento dos reembolsos. Isto se foi um daqueles contribuintes que entregou a declaração logo nos primeiros dias de abril. Regra geral, quem entrega o IRS mais cedo é “premiado” e acaba por receber o reembolso também mais cedo.

Mas atenção: os prazos de reembolso do IRS dependem do tempo que os serviços demoram a processar as declarações e o reembolso, podendo em alguns casos haver atrasos caso se verifique o envio de um número elevado de declarações no mesmo intervalo de tempo.

Desde o início do prazo de entrega a 1 de abril e até esta quarta-feira, 22 de abril, o Portal das Finanças já recebeu cerca de 2,3 milhões de declarações de IRS segundo os dados publicados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Com a crise Covid-19, a AT deu ainda conta de que reforçou a sua capacidade de resposta no atendimento telefónico e no e-balcão do Portal das Finanças, por forma a esclarecer de forma não presencial as questões dos contribuintes, estando a atender diariamente cerca de 7.000 chamadas telefónicas de contribuintes e a responder diariamente a cerca de 4.000 questões pelo e-balcão.

Este ano, devido ao atual contexto excecional e com mais de sete mil dos funcionários do fisco em teletrabalho, não foi fixada uma meta de prazo médio para o reembolso.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantiu, no entanto, que tudo será feito com a rapidez “que a circunstância atual exige”.

“É muito importante que os portugueses tenham isto em mente, quer quando falamos dos reembolsos do IRS quer quando falamos de todos os outros apoios [que foram aprovados para mitigar o impacto do surto de Covid-19 na economia]”, declarou o secretário de Estado em recente entrevista à SIC.

De salientar ainda que o reembolso pode ser retido se existirem dívidas fiscais que se encontrem em fase de cobrança coerciva ou a serem pagas em prestações. Também pode ser condicionado se forem detetadas “divergências”.

Consultar o reembolso do IRS

Pode consultar o reembolso do IRS online no Portal das Finanças. Tem de selecionar as opções: Início > Os Seus Serviços > Consultar > Informação Financeira > Movimentos Financeiros. É necessário selecionar o ano (2019) e o tipo de imposto (IRS) e clicar em “pesquisar” para obter o resultado.

Se aparecerem valores nos resultados associados ao Reembolso, carregue em detalhe para saber mais informações. Se ainda aparecer tudo a zeros significa que o reembolso ainda não foi emitido.

Depois de o Estado liquidar o seu reembolso, o dinheiro deve demorar cerca de três dias úteis até ficar disponível na sua conta bancária. Se receber o reembolso por cheque ou vale postal, pode demorar mais.

A entrega da declaração do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) e a confirmação do IRS Automático teve início a 1 de abril e decorre até 30 de junho.