PSD questiona Centeno sobre entraves do Tribunal Constitucional alemão ao programa do BCE

Paulo Rangel, deputado ao Parlamento Europeu e vice-presidente do PPE, questionou o presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, e a Comissão Europeia sobre o impacto na resposta europeia à crise da decisão do Tribunal Constitucional alemão relativa ao programa de compra de dívida do Banco Central Europeu (BCE).

Numa iniciativa subscrita esta quarta-feira por todos os deputados da delegação do PSD no Parlamento Europeu, Paulo Rangel enviou uma carta ao Presidente do Eurogrupo, na qual questiona “em que medida” a decisão anunciada ontem pelo Tribunal Constitucional alemão coloca em causa “a independência conferida ao BCE pelos Tratados” e a “autoridade do Tribunal de Justiça da União Europeia”.

O eurodeputado social-democrata quer ainda esclarecimentos sobre “em que medida poderá esta decisão comprometer a capacidade de resposta da União perante a crise provocada pela pandemia Covid-19”.

Esta terça-feira, o Tribunal Constitucional da Alemanha considerou que partes do programa de aquisição de dívida do BCE não cumprem as leis de proporcionalidade e dá três meses a Frankfurt para fazer alterações. A decisão do Tribunal Constitucional, divulgada esta terça-feira, resulta de uma queixa de mais de dois mil autores sobre o programa de compra de dívida lançado por Mario Draghi em 2015 e em vigor até 2019, que argumentava que a aquisição é ilegal por se tratar de financiamento monetário dos Estados-membros.

Os juízes sustentam não poder “determinar definitivamente se o Governo Federal e o Bundestag realmente violaram a responsabilidade em relação à integração europeia”, porém consideram que “o BCE não realiza o equilíbrio necessário entre o objetivo de política monetária e os efeitos da política económica decorrentes do programa”, salientando que “excedem o mandato de política monetária do BCE”.

O BCE já veio garantir que “continua plenamente comprometido” com as medidas de política monetária adotadas, o que inclui o programa de compra de dívida, depois de também a Comissão Europeia ter avisado que a lei europeia tem primazia sob a Constituição alemã e que as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia são vinculativas.

Apesar de os juízes alemães terem realçado que a decisão não se aplicava a programa de compra de ativos, lançado para mitigar o impacto da pandemia, Paulo Rangel considera que “a decisão do Tribunal Constitucional Federal Alemão de 5 de Maio pode comprometer a capacidade de resposta da União perante a crise provocada pela pandemia Covid-19”.

“Para lá das sérias questões de direito constitucional que esta sentença levanta, algumas delas clássicas, não pode o senhor presidente desconhecer o modo como ela “pressiona” a dívida nos países mais periféricos e como expõe e acentua as fragilidades da zona euro, cuja reforma e consolidação tarda em avançar”, pode ler-se na missiva dirigida a Mário Centeno.

O eurodeputado considera ser “legítimo duvidar da viabilidade de alcançar um acordo no seio do Eurogrupo, do Ecofin e do Conselho Europeu para a resposta à crise sanitária e económica e para um plano e um fundo de recuperação”.