João Leão: “Não há nenhum aumento de impostos neste Orçamento Suplementar”

Na primeira audição como ministro das Finanças, João Leão defendeu o Orçamento Suplementar como um documento que não inclui nenhum aumento de impostos, apesar da crise provocada pelo coronavírus. Enaltecendo o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos cinco anos, questionado sobre a saída de Mário Centeno, preferiu não se pronunciar.

“Este é o primeiro orçamento suplementar dos últimos cinco anos. Tem uma natureza absolutamente extraordinária. Decorre das profundas consequências económicas e sociais causadas pela pandemia. Queria destacar um aspecto fundamental e absolutamente diferente do que foi aplicado em crises, em orçamentos suplementares anteriores. Tem curiosamente a ver com o que este orçamento suplementar não tem. Não tem cortes no Estado Social, nem nas prestações sociais, não impõe nenhum aumento de impostos”, afirmou esta terça-feira, na audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, onde está a ser ouvido sobre o Orçamento Suplementar.

João Leão destacou as várias medidas previstas pelo Governo, nomeadamente de apoio ao emprego com um impacto conjunto de dois mil milhões de euros, entre as quais o lay-off simplificado, o apoio aos postos de trabalho e medidas de promoção de investimento, assim como as medidas de apoio às empresas, como o crédito fiscal e a extensão das moratórias. Realçou ainda o reforço no Serviço Nacional de Saúde, assim como as medidas de “proteção de rendimento das famílias”.

“Não há nenhum aumento de impostos neste Orçamento Suplementar, pelo contrário. Há medidas de alívio de impostos direcionados para os investimentos e capitalização de empresas”, frisou.

Questionado pelo deputado social-democrata Afonso Oliveira sobre a saída de Mário Centeno no atual contexto, que o parlamentar do PSD classificou como “saída por razões puramente tácticas”, o ministro que tomou posse ontem disse preferir não comentar a saída do antecessor.

“Portugal é o terceiro país da União Europeia que prevê um maior aumento do investimento público, acima dos 20%. Vai ter aqui um papel importante na estabilização da economia portuguesa”, acrescentou.

Citando o parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a deputada centrista Cecília Meireles, questionou qual é o impacto na receita e despesa na fase de emergência e de estabilização, ao qual João Leão disse que “de forma global, estas medidas no seu conjunto, e de uma forma aproximada, terão um impacto global de cerca de 5 mil milhões de euros, essencialmente na parte da despesa”, disse, acrescentando que “também há medidas do lado da receita, com impacto significativo”.

Relativamente às pedidos de apoio, o ministro deu ainda nota de que “neste momento, existe cerca de 5.050 milhões de empréstimos já contratados e cerca de 6.670 milhões de euros de empréstimos aprovados”. Sobre o número de trabalhadores em lay-off informou que “os pedidos foram de 817 mil trabalhadores, dessas 550 mil pediram a prorrogação para um segundo mês do lay-off”.

A audição do ministro que tomou posse ontem, sucedendo a Mário Centeno, é a primeira de um calendário que culmina a 3 de julho, na votação global do Orçamento. Esta tarde será ouvida a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, antes do documento ser discutido amanhã na generalidade.

O Orçamento Suplementar entregue na Assembleia da República no dia 9 de junho prevê um défice de 6,3% e uma subida do rácio da dívida pública face ao PIB de 134,4%. O documento que vem atualizar as autorizações de despesa face ao Orçamento do Estado de 2020 enquadra as medidas apresentadas pelo Governo no Programa de Estabilização Económica e Social.

(Atualizado às 14h09)