Orçamento Suplementar aprovado com a abstenção do PSD, do Bloco e do PAN

O Orçamento Suplementar foi aprovado esta sexta-feira na votação final global, com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD, do Bloco de Esquerda, do PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues e os votos contra do PCP, do PEV, do CDS-PP, da Iniciativa Liberal e do Chega.

O PCP anunciou ontem que iria chumbar a redação final, por considerar que acentua a “desigualdade e injustiça na repartição do rendimento nacional entre capital e trabalho”. Será a primeira vez que o faz em cinco anos. “O PCP não aprova um Orçamento que consagra o prolongamento do corte de salários a centenas de milhares de trabalhadores (…) ao mesmo tempo que se canalizam milhões e milhões para o grande capital”, afirmou o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

Também o CDS-PP tinha sinalizado que iria votar contra por considerar que persistem “divergências de fundo” entre o partido e “o rumo proposto no Orçamento Retificativo”, afirmou ao JE a deputada Cecília Meireles.

O líder do PSD, Rui Rio, também adiantou que não há “razões, pela forma como decorreu a discussão na especialidade, para o PSD mudar o sentido de voto de abstenção”. Fonte oficial do Bloco de Esquerda também sinalizou ao JE que o partido iria manter o sentido de voto, já que o partido considerou que “as votações convergentes de PS e PSD impediram alterações mais substanciais na especialidade do Orçamento Suplementar”.

No final da votação, a deputada Sara Madruga da Costa anunciou uma declaração de voto em nomes dos deputados do PSD eleitos pela Madeira, Paulo Neves e Sérgio Marques. Também o PCP anunciou uma declaração no final das votações.

Antes da votação final global do Orçamento Suplementar foram ainda chamadas novamente a plenários sete propostas do PSD, cinco do PCP, quatro do CDS-PP, três do BE, duas do PS e uma do PAN.

Entre as propostas avocadas para votação no plenário estiveram a revisão das tabelas de retenção na fonte em IRS, o auxílio financeiro à TAP, o pagamento a 30 dias do Estado a fornecedores, o apoio excecional para cuidadores informais, a limitação extraordinária de pagamentos por conta em sede de IRS ou IRC de 2020, a devolução antecipada de Pagamentos Especiais por Conta não utilizados, a proibição dos despedimentos, as mensalidades das creches e o reforço de verbas para transportes públicos.

Porém, uma das propostas avocadas que foi aprovada foi a do PS, para permitir que os trabalhadores independentes que já estão a receber apoio de redução à atividade adiram ao extraordinário pago de julho a dezembro.

(Atualizado às 13h01)