Fisco tem por cobrar 15 mil milhões de euros em impostos
A dívida suspensa atingiu, no ano passado, os 8.497 milhões de euros (menos 167 milhões de euros face a 2018), estando em causa dívidas fiscais que estão suspensas, seja por se aguardar uma decisão dos tribunais ou por causa de processos de insolvência. Já a dívida activa (considerada cobrável) atingiu, no ano passado, os 6.422 milhões de euros. No total, o fisco tem por cobrar 14.919 milhões de euros em impostos.
“No decurso do ano de 2019 constata-se que o valor da dívida declarada em falhas aumentou e o valor da dívida ativa e da dívida suspensa diminuiu. Esta diminuição da dívida suspensa deveu-se, fundamentalmente, à evolução decrescente dos processos com contencioso associado e garantidos e aos processos suspensos por processos de insolvência”, revela o relatório, onde se dá conta de que a dívida ativa aumentou de 6.355 milhões de euros, em 2018, para 6.422 milhões no ano passado. A dívida declarada em falhas também registou um aumento de 190 milhões para 6.224 milhões de euros. Já a dívida suspensa registou uma quebra de 8.664 milhões para 8.497 milhões de euros, no mesmo período.
A administração fiscal explica que estes dados estão influenciados, fundamentalmente, devido ao decreto-lei de 14 de novembro de 2017 que aprovou várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro. Neste sentido, o relatório recorda que, entre outros apoios, suspenderam-se os processos de execução fiscal em curso, bem como outros que viessem a ser instaurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pela Segurança Social ou por outras entidades que tramitam processos de execução fiscal.
Em causa estão medidas como a suspensão de processos de execução fiscal, bem como outros instaurados pela AT, pela Segurança Social ou por outras entidades que tramitem processos de execução fiscal, E ainda a prorrogação dos prazos de cumprimento de obrigações declarativas e fiscais no âmbito da AT como os relativos ao pagamento especial por conta em sede de IRC, IVA, IMI e à entrega das retenções na fonte de IRS e IRC.
“Estes dados são influenciados pela vigência até abril de 2018 do Decreto-Lei n.º 141/2017, de 14 de novembro, que determinou a suspensão dos processos executivos restringindo, assim, a carteira da dívida tramitável. Finda a vigência do DL n.º 141/2017 de 14/Nov, prorrogado pelo despacho n.º 382/2018, de 9 de janeiro, até 15 de abril de 2018, as dívidas referidas deixaram de estar condicionadas”, explica a AT.
Carteira declarada em falhas quase duplica
Segundo a administração fiscal, nos últimos três anos a carteira declarada em falhas quase que duplicou, apresentando no final do ano de 2019, pela primeira vez, uma representatividade superior à dívida ativa. Este aumento, acrescenta o relatório, “pode ser explicado pela alteração da posição de toda a jurisprudência relativa à matéria conexa com a prescrição, posição essa acolhida pela AT, que de uma forma hoje pacífica, com o entendimento do efeito duradouro da interrupção da prescrição, gerou um menor número de dívidas prescritas”. A AT realça que consequentemente por se tratarem de dívidas com alguma antiguidade e logo de difícil cobrança, vão após o esgotamento de todas as tentativas legais para a sua cobrança, terminar em processos declarados em falhas.
Combate à fraude e evasão fiscal permitiu recuperar 1,7 mil milhões
O relatório dá ainda conta de que a Inspeção Tributária e Aduaneira em 2019 efetuou correções inspetivas tributárias no valor de 1.731 milhões de euros. Para este resultado contribuíram mas de 130 mil ações da inspeção tributária que reforçou a sua presença no terreno.
“A Inspeção Tributária e Aduaneira em 2019 efetuou correções inspetivas tributárias no valor de 1.731 milhões de euros, o que, atendendo ao resultado do rácio entre o valor previsto [1350 milhões] e o realizado, revela que a meta foi superada com uma taxa de realização de 128,2%”, avança o documento.
O relatório avança de que a Inspeção Tributária reforçou a sua presença no terreno, aumentando o número total de ações de inspeção de 127.860, em 2018, para 130.855 em 2019.
“O incremento de 2.995 ações revela uma taxa de crescimento em 2019 do número de ações de controlo face ao período homólogo correspondente a 2,3%”, frisa.
Correções de 660 milhões em grandes contribuintes
No âmbito da atividade de inspeção foram concluídos 225 procedimentos de inspeção de âmbito geral ou parcial aos contribuintes acompanhados pela Unidade de Grandes Contribuintes (UGC) que monitoriza mais de 4.500 contribuintes particulares de elevado rendimento – acima dos 750 mil euros ou com património acima dos cinco milhões de euros, ou declaram rendimentos inferiores a estes patamares, mas que tenham manifestações de fortuna coincidentes com estes valores. E acompanha mais de 2.900 sociedades com receitas superiores a 200 milhões de euros e com um valor global de impostos pagos acima dos 20 milhões de euros.
O relatório de combate à fraude e evasão fiscais avança que “adicionalmente, foram realizados outros procedimentos destacando-se os 289 procedimentos de controlo de reembolsos de IVA e os procedimentos de controlo de pessoas singulares de elevada capacidade patrimonial, incluindo o controlo resultante da troca de informação em matéria em IR, bem como o controlo do AIMI de prédios detidos por pessoas coletivas e afetos ao uso pessoal de pessoas singulares”.
Na sequência dos procedimentos realizados pela área de inspeção da UGC foram identificadas correções que ascendem a cerca de 660 milhões de euros de imposto potencialmente em falta (aumento de cerca de 11% face ao ano anterior). As correções em sede de IRC e de IVA têm um peso de 54% e 42% no total das correções efetuadas.
