Mário Centeno assume “compromisso de serviço público” na tomada de posse como governador do Banco de Portugal

O ex-ministro das Finanças Mário Centeno assumiu esta segunda-feira o cargo de governador do Banco de Portugal (BdP), depois de ter sido nomeado como o sucessor de Carlos Costa à frente do regulador. Na tomada de posse, Mário Centeno disse que assume com “orgulho, responsabilidade e sentido de compromisso” as novas funções e destacou a importância do BdP na regulação bancária.

“Hoje, ao iniciar funções como governador do BdP, assumo o compromisso de serviço público. É com enorme honra que o faço no Salão Nobre do Ministério das Finanças, testemunho vivo da importância que para a República Portuguesa tem a cooperação e a independência das suas instituições”, afirmou Mário Centeno, na cerimónia de tomada de posse como novo governador do regulador bancário.

Mário Centeno lembrou que a sua relação com o BdP vem “desde 1993”, altura em que entrou no regulador “pela mão de quem é uma referência para todos os que estudam Economia e Finanças”, António Sampaio Melo. “Com o seu incentivo, doutorei-me pela universidade de Harvard, assumindo desde logo, o compromisso de voltar. E voltei ao Banco de Portugal em 2000”, contou o ex-ministro.

“Neste trajeto, foi muito o que aprendi acerca da sua dimensão, da sua capacidade ímpar de formar e dar a Portugal muitos dos seus mais altos quadros, a sua importância na supervisão e o seu apoio indispensável à regulação do sistema bancário, mas também na análise económica e no desenvolvimento das ciências económicas no nosso país”, referiu o agora governador do BdP.

Segundo o ex-ministro, “a independência exercesse pela ação e pela materialização de uma vocação para o serviço público” e “não é uma mera atribuição”. E acrescentou: “O BdP é fulcral seja quando consegue cumprir com sucesso os seus objetivos – o que tantas vezes não é percebido pela sociedade –, seja quando falha nesse cumprimento, o que tem sempre um enorme impacto e visibilidade”.

“É por isso que com orgulho, responsabilidade e sentido de compromisso perante as instituições da República e dos portugueses que aqui estou, no Salão Nobre do Ministério das Finanças, íntegro e de uma forma assumida a iniciar um novo ciclo numa instituição centenária que todos respeitamos”, referiu.

O novo governador do BdP tomou posse com uma sessão pública, nesta segunda-feira, 20 de julho, no Salão Nobre do Ministério das Finanças, sucedendo a Carlos Costa, cujo segundo mandato terminou em 08 de julho e que abandona o cargo depois de dez anos. Depois de meses de especulação, a nomeação de Mário Centeno teve lugar após a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) ter aprovado o relatório de audição do antigo ministro, apesar dos votos contra do CDS, Bloco de Esquerda, PAN, Iniciativa Liberal e do deputado social-democrata Álvaro Almeida.

A partir de Bruxelas, onde participa na reunião do Conselho Europeu que discute o Fundo de Recuperação, o primeiro-ministro enviou, antes da tomada de posse como governador, “as maiores felicidades” ao seu ex-ministro Mário Centeno. “Desejo as maiores felicidades ao Professor Mário Centeno nas novas funções como governador do Banco de Portugal”, escreveu nesta segunda-feira António Costa no Twitter.

O relatório da audição, entregue na segunda-feira passada, pelo deputado socialista João Paulo Correia, teve ainda a abstenção do PSD e do PCP e o voto favorável do PS, sendo que o deputado André Ventura, do Chega, não votou por se encontrar ausente.

O relatório, de carácter descritivo, representava uma formalidade no processo de nomeação do governador do regulador da banca, uma vez que não tinha qualquer carácter vinculativo, mas era obrigatória por lei. Segundo a Lei Orgânica do BdP, “a designação do governador é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, que deve elaborar o respetivo relatório descritivo”.

Na audição, o ex-ministro das Finanças revelou, perante os deputados da COF que se sentia “qualificado, motivado e apoiado”, mesmo que todos os grupos, à exceção do PS, tivessem durante a audição manifestado oposição à sua indigitação. Um dos possíveis obstáculos à indigitação de Mário Centeno, e que marcou a audição, também caiu esta semana, depois do  Supremo Tribunal Administrativo (STA) se ter declarado incompetente na providência cautelar contra a nomeação até ser feita a votação na especialidade no projeto-lei do PAN – Pessoas, Animais, Natureza que impõe cinco anos de incompatibilidade a quem tenha sido ministro das Finanças, apresentada pelo deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo.

Na semana passada, no Parlamento, o ministro das Finanças, João Leão, defendeu o seu antecessor, gabando-lhe o “rigor” e a “objetividade”. “Ninguém tem dúvidas que o professor Mário Centeno, no exercício das suas funções, não vai ser uma pessoa independente, objetiva, séria como sempre foi”, disse o ministro da tutela, acrescentando que “Portugal deve ficar, pelo menos o Governo fica muito contente, que o professor Mário Centeno tenha aceitado ser indicado para governador do BdP”.

João Leão defendeu que o ex-ministro “é uma personalidade que tem obtido, nos últimos anos, um prestígio a nível internacional, e nesta área financeira, sem paralelo em Portugal. No atual contexto de crise económica, vai ser particularmente importante o prestígio e o reconhecimento que tem em toda a Europa”.