CFP: Custos de financiamento alternativo do Fundo de Resolução é a “questão que se põe”

A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral, explicou que o estudo de alternativas ao Estado como fonte do empréstimo ao Fundo de Resolução para a injeção de capital no Novo Banco deverá levar em conta os juros desse financiamento, uma vez que representarão despesa, com impacto orçamental.

“É importante verificar as condições de financiamento: saber como é que o Fundo de Resolução se financia se houver alternativas. Neste momento, esse financiamento tem sido feito através do Estado. Têm sido avançadas algumas hipóteses alternativas, não quero estar a pronunciar-me em concreto. Mas havendo, a questão que se põe é essencialmente a dos custos de financiamento”, disse a presidente do CFP, em conferência de imprensa da instituição, após a publicação do relatório sobre a evolução das perspetivas económicas e orçamentais para 2020-2024, esta quinta-feira.

Questionada sobre o impacto a médio-longo prazo para as contas públicas das alternativas que têm vindo a público ao financiamento do Fundo de Resolução, Nazaré da Costa Cabral frisou que “os custos dos empréstimos que são concedidos pelo Estado são custos reduzidos, são juros baixos, que têm sido progressivamente mais baixos” e, portanto, “põe-se a questão de saber como é que esses custos de financiamento vão ser, caso a opção seja por financiamento junto de outras entidades, que não o próprio Estado”.

“Dependendo dos custos de financiamento, isso dependerá os juros que o Fundo de Resolução terá que pagar sob esses empréstimos e esses juros, é preciso não esquecer, também constituem despesa pública, porque o Fundo de Resolução integra o perímetro das administrações públicas, o perímetro orçamental”, disse.

O tema promete ser um dos mais quentes das negociações para o Orçamento do Estado para 2021, com a esquerda a pressionar o Governo para não inscrever nenhuma verba para o Novo Banco nas previsões para o próximo ano. O comentador político Luís Marques Mendes avançou há duas semanas que o Estado está a procurar alternativas ao empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para a injeção de capital na instituição liderada por António Ramalho e que uma das hipóteses seria o financiamento nos mercados internacionais. Esta semana, o “Jornal de Negócios” avançou que uma das hipóteses em cima da mesa, em alternativa também à emissão de dívida pelo Fundo de Resolução, era um empréstimo através de um sindicato bancário, à semelhança do que aconteceu em 2014.

Nas projeções divulgadas esta quinta-feira, o CFP prevê um défice de 3,2% do PIB em 2021, num cenário de políticas invariantes, no qual assume 1.035 milhões de euros para 2020 de transferência para o Novo Banco e 400 milhões de euros para 2021. “Aquilo que antecipamos que é para já assumido, não sabemos ainda qual vai ser a decisão final para o ano de 2021”, vincou Nazaré da Costa Cabral.

A responsável pela equipa que acompanha a análise das finanças públicas realçou que “que os empréstimos que o Fundo de Resolução faça, independentemente da entidade junto de quem contrai esses mesmos empréstimos, tendem a ser reclassificados como empréstimos que integram e estão no perímetro orçamental, relevam depois do ponto de vista das contas públicas” e neste sentido temos desde logo um impacto financeiro”.