Governo congratula reeleição de português para Comité dos Direitos Humanos da ONU

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) congratulou José Manuel Santos Pais pela reeleição para o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU).

De acordo com a nota divulgada, esta sexta-feira, o MNE considera que esta “recondução no cargo traduz não apenas o reconhecimento da longa carreira na área dos Direitos Humanos como também valoriza a sua exemplar prestação, dedicação e empenho no exercício do seu primeiro mandato (2017-2020)”.

O Comité dos Direitos Humanos foi instituído pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), do qual Portugal é parte desde 15 de setembro de 1978. Este órgão é composto por 18 peritos independentes e tem como principal objetivo monitorizar a implementação dos Direitos Civis e Políticos pelos 173 Estados-Parte da ONU.

O Comité também tem competência de examinar queixas individuais que lhe possam ser submetidas por qualquer pessoa que veja violados os seus Direitos Civis e Políticos