Parlamento pede ao Governo que reavalie obras de expansão do Porto de Leixões

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira os projetos de resolução que recomendam ao Governo que reavalie as obras de expansão do Porto de Leixões. A votos foram quatro iniciativas legislativas, que receberam os votos contra do Partido Socialista (PS), à exceção da iniciativa apresentada pelos comunistas.

O projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE) pede ao Governo a suspensão do processo de adjudicação das obras de expansão do Porto de Leixões, incluindo o prolongamento do quebra-mar exterior. Em causa está a construção do novo terminal de contentores para fundos de 14 metros, a reconversão do terminal sul, o aumento da eficiência do terminal de granéis sólidos e alimentares e as obras na plataforma multimodal e logística.

Além disso, as obras de expansão do Porto de Leixões preveem também o prolongamento de 300 metros no quebra-mar exterior – que permanece inalterado desde 1940 –, para reforçar a segurança na entrada da barra, melhorar a operacionalidade e tornar a acessibilidade mais segura.

O Partido Comunista (PCP) recomenda também ao Governo, no seu projeto de resolução, que garantisse a aplicação de todas as medidas de redução de impacte ambiental nas obras de prolongamento do quebra mar de Leixões e do Novo Terminal de Contentores, concordando que “não deve haver lugar a nenhuma adjudicação” enquanto não for avaliado o impacte ambiental de todos os investimentos previstos.

Nesta proposta, o PCP absteve-se, juntamente com o BE e a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.

O projeto de resolução do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) recomenda também ao Executivo socialista “a intensificação e credibilização da avaliação de impacte ambiental das obras integradas no projeto de acessibilidades marítimas ao porto de Leixões”, considerando que a ausência de um estudo sobre o impacte ambiental das obras é “inadmissível” e “perverte toda a lógica da utilidade de instrumentos relevantes da política ambiental”.

Já o projeto de resolução do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) recomenda apenas ao Governo que reavalie a obra de prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões.

“Os efeitos negativos na economia local, nomeadamente nas empresas e escolas de surf e em todos aqueles que direta ou indiretamente beneficiam destas atividades, as consequências ambientais dessa obra, não poderão ser relegados para segundo plano e o Governo não deverá demitir-se da sua responsabilidade devendo repensar a sua posição sobre esta obra”, defendia o PAN, no seu projeto de resolução.

Várias associações ambientalistas e setoriais têm vindo a alertar para os impactes negativos as obras no Porto de Leixões, dizendo que poderão provocar alterações ao nível da qualidade da água da praia e consequências na prática balnear e desportos aquáticos e podem originar um excesso de contentorização no terminal de contentores sul e ter impactos negativos ao nível do aumento de carga transitada sobre a mobilidade e a rede viária do concelho.