BE atira novas críticas ao OE2021: “Apoio à restauração deve ser para já e não para o futuro”

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, referiu esta segunda-feira que “um dos grandes problemas” do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) é ter “apenas medidas para a recuperação”. Para a líder bloquista, o Governo deve focar-se não apenas em medidas para o “futuro” mas apresentar propostas que tenham um impacto imediato e ajudem a manter o emprego e a evitar novas falências na restauração.

“Medidas anunciadas no OE2021 como o IVAucher são medidas para um momento de recuperação e só funcionará quando houver menos restrições. Ora, ainda estamos num período de enormes restrições e, portanto, as medidas que o setor precisa agora não são para recuperar. Serão para recuperar a quem não tiver fechado as portas até lá”, disse, após um encontro com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

Depois de se inteirar sobre as dificuldades no setor da restauração, Catarina Martins defendeu que é preciso que as medidas de apoio ao setor “sejam para já e não para o futuro”, de forma a que se consiga “manter o emprego e proteger a continuidade” das empresas no setor da restauração. “Se o Governo tem disponibilidade para pensar em medidas no plano fiscal, teria mais sentido uma redução fiscal para já e não apenas para o futuro”.

“Este é um dos grandes problemas que temos com o Governo no OE2021. O Governo continua a considerar medidas apenas para a recuperação e nós precisamos, neste momento, de medidas para aguentar. Aguentar emprego, aguentar as empresas. Essas medidas não existem”, disse. “Este é o momento dos apoios para manter o emprego, para que as empresas não entrem em falência e para que os salários continuem a ser pagos”.

As medidas de recuperação da economia têm sentido “num momento em que a pandemia estiver controlada e pudermos ter menos restrições”, acrescentou.

Catarina Martins salientou que o setor da restauração é composto, sobretudo, por “microempresas” e “empresas familiares” (que “são os pontos de encontro da sociedade” e tornam “as ruas mais seguras”), mas que, devido às medidas restritivas, está paralisado a 100%, em “tudo o que tem a ver com a noite”, como é o caso das discotecas, e a 50% em pastelarias, restaurantes ou cafés, “que têm limitações de lotação e de horários.

Para apoiar este setor, o BE defende três medidas essenciais: que os apoios ao setor da restauração tenham em conta a faturação de 2019 e não desde março até agora, dado que nessa faturação já está refletido o impacto da pandemia; que haja um plano sobre as rendas destes estabelecimentos, pois 90% são arrendatários e “continuam a pagar rendas a 100% quando a sua atividade teve uma redução drástica”; e que as medidas sobre o IVA, como o IVAucher, sejam pensadas para este momento de redução imediata.

“O próximo momento, de recuperação, seguramente terá de vir, mas só recupera o setor que se tiver mantido. Um setor que tiver morrido não terá nada para recuperar”, disse, reiterando que são precisas medidas imediatas e “simples”, porque “a complexidade dos apoios faz com que muitos deles só sejam acessíveis apenas para as grandes empresas, que são minoritárias neste setor e não são as que mais precisam destes apoios”.