Novo aeroporto de Lisboa: Bloco exige que Governo alargue prazo de avaliação ambiental do Campo de Tiro de Alcochete

O Bloco de Esquerda (BE) entregou hoje uma proposta no Parlamento com o objetivo de aumentar a validade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do Campo de Tiro de Alcochete (CTA).

A DIA termina a 9 de dezembro quer aumentar a sua validade como forma de deixar em aberta esta possibilidade para construir o novo aeroporto da região de Lisboa.

A “solução Portela+Montijo não é a única existente neste momento: há 10 anos foi aprovada e publicada uma DIA que comparou duas localizações para o novo Aeroporto de Lisboa: a OTA e o Campo de Tiro de Alcochete, tendo sido identificado o CTA como a melhor opção. Esta DIA ainda está em vigor, mas em vias de caducar no dia 9 de dezembro de 2020, caso não seja prorrogado o seu prazo de validade”, pode-se ler no projeto de resolução de autoria do BE que vai dar hoje entrada no Parlamento a que o JE teve acesso.

Os deputados bloquistas defendem assim que a “prorrogação do prazo de validade da DIA é fundamental para manter as várias opções em aberto” em “nome do interesse público e da total transparência das decisões sobre futuro da gestão aeroportuária da região de Lisboa”.

Desta forma, o Campo de Tiro de Alcochete é a “única opção aprovada por uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) credível e que garante uma solução viável a longo prazo para a gestão aeroportuária da região de Lisboa. Daí a importância da prorrogação da DIA desta solução”, defendem.

“A caducidade da Declaração de Impacto Ambiental da opção Alcochete não pode ser um obstáculo administrativo usado para manietar as decisões para o futuro. O Governo deve agir, impedindo que caduque no dia 9 de dezembro de 2020 a DIA da única localização submetida a uma Avaliação Ambiental Estratégica – não deve descartar os estudos que já foram aprovados e que continuam em vigor, mantendo a sua vigência para o futuro”, defendem os 19 deputados do BE que assinam o documento.

O Bloco de Esquerda considera que a “opção Montijo é um erro estratégico para o desenvolvimento do país, com impactos ambientais, sociais e económicos assinaláveis”.

Quais as críticas do BE à solução Portela + Montijo?

Os deputados começam por destacar que em 2030 esta solução vai representar “cerca de 10% das emissões nacionais: o aeroporto do Montijo representará 1,8% das emissões, e a Portela 8,1%”.

Mais tarde, em 2050, o “conjunto Humberto Delgado + Montijo representará cerca de 30% das emissões, distribuídas entre 8,9% para o Montijo e 21,5% para o Humberto Delgado. Acresce o impacto que trará à saúde de quem vive e trabalha em toda esta região de Lisboa”.

O BE aponta que “devem ser considerados os efeitos positivos da diminuição dos voos do aeroporto Humberto Delgado que se verificaram ao nível da saúde pública durante este período de pandemia. Com a diminuição de voos para o aeroporto Humberto Delgado, retirar-se-á o impacto da poluição sonora e atmosférica hoje existente em pleno centro da cidade. Associado a esta redução de voos para o centro da cidade, importa também corrigir a visão de mobilidade da 2ª circular e induzir a redução de carros através de aumento de transportes públicos. Por último, este processo deve estar aliado, ainda, à concretização do Programa Ferrovia 2020 e ao objetivo de ligar os aeroportos à ferrovia pesada”.

Assim, o Bloco de Esquerda vem propor que a Assembleia da República recomende ao Governo que: “Prorrogue o prazo de validade, em vigor até ao próximo dia 9 de dezembro de 2020, da Declaração de Impacto Ambiental referente ao Novo Aeroporto de Lisboa”.