Livro Verde prevê melhorias das situações laborais “que não são aceitáveis”

Um dos coordenadores do Livro Verde Guilherme Dray referiu, esta terça-feira, que o Livro Verde prevê melhorias das situações laborais que “não são aceitáveis” em resposta aos deputados no Parlamento

Guilherme Dray mencionou que no campo da “agenda social fazemos referência aos ajustamentos e melhorias para conter situações que não são aceitáveis”.

Quanto à política de remuneração do trabalho Guilherme Dray apontou que “o livro verde não toca muito nesse ponto, mas fazemos alusão à retoma da política de recuperação do rendimento que tem sido feito nos últimos anos particularmente com o aumento do salário mínimo nacional e com o compromisso que existe para chegar aos 250 euros num espaço de uma legislatura”.

Relativamente às plataformas digitais, o coordenador destacou que existe “um conjunto de jurisprudências nem sempre em sintonia, mas mais nos países anglo-saxónico mais uma vez que podem funcionar com procedente judicial”.

Durante a sua intervenção Guilherme Dray abordou o direito comparado. “Não perdemos muito tempo do livro verde e tentar fazer uma análise comparatística de vários ornamentos jurídicos genericamente. Portugal se insere num modelo continental em que a regulação das relações laborais é feita primordialmente através da lei e não no âmbito anglo-saxónico em que o procedente judicial tem uma fonte de direito primordial”.

“Seguimos o modelo do wellfare state, o modelo do estado social de direitos negativos á direitos positivos e assistimos à legislação da União Europeia”. Guilherme Dray mencionou ainda que no campo do teletrabalho o Livro Verde faz “referência ao direito à desconexão”.