Estudantes de Medicina contra portaria do Governo que prevê “redução do tempo e possível alteração dos conteúdos”

A direção da Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) critica o disposto no projeto de portaria do Ministério da Saúde que, segundo denuncia, prevê, “a título excecional, a redução do tempo e possível alteração dos conteúdos dos blocos formativos da formação geral em Medicina”, inclusivamente “o desvio dos médicos internos da formação geral para o combate à pandemia Covid-19”.

Em comunicado enviado às redações, esta segunda-feira, 7 de dezembro, os estudantes dizem compreender a necessidade de reforçar os recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde – “os tempos extraordinários que vivemos exigem medidas extraordinárias” – mas consideram “ser possível planear a recuperação da formação sem habilitar médicos por decreto”. E disponibilizam-se  para colaborar com a tutela no desenho de planos nesse sentido.

“A formação geral é um momento formativo por excelência que habilita o médico ao exercício autónomo da Medicina. Não havendo acesso à especialidade para todos este é, aliás, o único momento de prática tutorada que os futuros médicos têm antes de prestarem cuidados de saúde de forma autónoma e sem qualquer tipo de supervisão”, explica a associação, manifestando “extrema preocupação” com a qualidade do futuro do ensino médico em Portugal.

Segundo a ANEM, a maior parte dos médicos que iniciará o internato de formação geral em janeiro de 2021 viu a sua parte final da sua formação académica condicionada pela suspensão de estágios clínicos em março de 2020. “Esta lacuna formativa, que seria previsivelmente colmatada neste primeiro ano de internato, pode agora agravar-se. Nos últimos meses, a ANEM sensibilizou médicos e entidades competentes para a necessidade de reforçar a tutoria e o suporte aos jovens médicos, que se viram privados de contacto com a prática clínica durante dez meses, recuperando a sua formação em pleno, pelo que não se compreende a decisão agora apresentada”.

As decisões da tutela da Saúde demonstram, na opinião dos estudantes de Medicina, “uma desorientação, uma desorganização e uma incapacidade de planeamento, apesar dos alertas serem muitos e cada vez mais frequentes”.  É que, justificam, se, por um lado, a tutela “tenta manter um regime de aparente normalidade”, pelo outro, “desconsidera os avisos dos profissionais de saúde, coarta a formação e não prepara para o futuro”.

Os estudantes lembram que sempre estiveram disponíveis para auxiliar no combate à pandemia e que participaram em massa na criação da bolsa de voluntariado quando as atividades letivas foram suspensas, mobilizando cerca de 1000 alunos dos 5.º e 6.º anos para ajudar nos hospitais, centros de saúde, rastreios e lares, mas que pouco ou nenhuns foram direcionados pela tutela.

“Se os internos da formação geral, ou mesmo específica, são necessários no combate à Covid-19, importa garantir a sua preparação antes de serem alocados onde são necessários”, afirma, acrescentando: “mas esta alteração do plano formativo, que quebra o compromisso social assumido entre o Estado e os estudantes de Medicina, não pode ser concretizada sem antes garantir um plano de recuperação e compensação de formação, em nome da qualidade e da necessária preparação dos futuros médicos do nosso país”.