Restaurantes vão poder pedir compensação pela quebra de faturação no Ano Novo

Com o anúncio do encerramento obrigatório dos restaurantes às 22h30 na passagem de ano, o Governo vai permitir que estes estabelecimentos possam pedir uma compensação das perdas de faturação registadas nesse dia, através da medida Apoiar Restauração.

De acordo com o comunicado divulgado, este sábado, pelo Ministério da Economia, o programa, que está em vigor desde 25 de novembro e aplica-se aos fins-de-semana, feriados e vésperas de feriados em que vigore a suspensão de atividades, aplica-se agora também às restrições que vão vigorar no dia 31 de dezembro. O mecanismo vai permitir que os restaurantes recuperem 20% da quebra de faturação, face à média dos primeiros fins-de-semana de 2020, e está aberto a micro, pequenas e médias empresas do setor da Restauração e similares.

Na nota, o gabinete de Siza Vieira informa que “a Medida Apoiar Restauração vai abranger, no dia 31 de dezembro, todos os estabelecimentos de restauração do território nacional continental, visando compensar as perdas de faturação decorrentes das restrições aos horários de funcionamento impostas pelo Estado de Emergência, decretado no âmbito da pandemia de Covid-19″.

A dotação inicial da medida era de 25 milhões de euros. Mas o Ministério da Economia diz que, até ao momento, foram feitas 12.880 candidaturas, correspondendo a um apoio solicitado de 142 milhões, sendo que foram já pagos “mais de 35 milhões de euros”.

Para acederem ao programa, as empresas têm de preencher um formulário no Balcão Portugal 2020, “sendo selecionadas em função dos critérios de elegibilidade até se esgotar a dotação”.