ADSE denuncia fraudes com medicamentos à PGR

Os casos de fraude na ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, estão a aumentar e muitas das situações detectadas relacionam-se com sobrefacturação de medicamentos e com casos de medicamentos de marca que são debitados à ADSE quando na realidade foram administrados genéricos aos doentes. Novas comunicações de fraude, decorrentes de auditorias recentes, vão seguir para o Ministério Público (MP), revelou ao Jornal Económico o presidente do conselho directivo da ADSE, Carlos Liberato Baptista.

“Foram detectadas essas situações em auditorias já realizadas e outras que estão em curso. Vamos ter de reportar à Procuradoria Geral da República”, revela o responsável da ADSE. Carlos Baptista dá conta que, em 2017, “foram realizadas sete auditorias com situações fraudulentas que geraram queixas ao MP, entre quais algumas relacionadas com medicamentos”.

O presidente da ADSE recorda, porém, que quando são detectadas situações irregulares “têm de ser comunicadas” à Justiça. E dá aqui conta de casos de comprimidos de paracetamol que chegam a ser debitados a 10,69 euros a unidade, mais do que os 10,3 euros que custa uma caixa de 10 unidades deste tipo de comprimidos. No ano passado, ilustra, “o paracetamol foi debitado por 25.821 entidades com preços entre os 0,3 euros e os 10,69 euros no caso de uma entidade”, quando uma embalagem de 10 unidades destes comprimidos tem o preço de 10,3 euros”. Ou seja, 10 vezes mais face ao preço de venda ao público.

O presidente da ADSE acrescenta ainda outros casos de “medicamentos genéricos que estão a ser debitados como medicamentos de marca”, na sequência de auditorias ao Código Hospitalar Nacional do Medicamento (CNHM). Este código é um sistema de codificação atribuído pelo Infarmed a todos os medicamentos com autorização e que é disponibilizado aos hospitais por forma a que estes possam de forma automática aceder a um conjunto de informações relevantes para a prática da farmácia hospitalar.
“A ADSE tem detectado nos últimos tempos muitas situações de fraude”, constata presidente deste subsistema de saúde, dando conta de sobrefaturações, codificações erradas de medicamentos e promoção do “consumo exagerado de actos médicos”.

Nova tabela traz poupanças

Estas situações são reveladas numa altura em que está para entrar em vigor a nova tabela de preços da ADSE (a 1 de março), a qual reduz em 42,1 milhões de euros os valores pagos à rede de prestadores privados. Uma proposta de revisão de preços que visa controlar os custos e a sustentabilidade subsistema de saúde dos funcionários públicos, apertando o cerco às situações de fraude. Só ao nível dos produtos medicamentosos, a ADSE prevê poupanças de seis milhões de euros.

Para apertar o cerco à fraude, a proposta da nova tabela de preços da ADSE, que evitam que o sistema venha a gerar um saldo de tesouraria negativo em 2018 (sem estas alterações, o saldo de tesouraria, que em 2017 terá sido positivo em mais de 58 milhões de euros, arriscava a um valor negativo de 12,5 milhões de euros). Aliás no parecer do Conselho Geral e de Supervisão, aprovado por unanimidade a 11 de Janeiro, é referido que na fundamentação da proposta apresentada pelo Conselho Diretivo há referência à existência de “práticas de facturação menos corretas” e de “situações que permitem facturações excessivas e abusivas”, bem como de “incorrecta facturação por parte da unidade convencionada”.

ADSE cria ‘travão’ para preços de medicamentos

Entre as medidas para intensificar o controlo sobre a facturação destas entidades ao nível dos medicamentos está a criação de um limite pelo medicamento facturado em unidose que tenha tenha como preço máximo o PVP do medicamento, acrescido de uma percentagem de 40%, não podendo a margem superar os 50 euros. Até aqui não havia qualquer limite, o que determinava que os hospitais privados faturassem aos preços que quisessem. Com as novas regras, por exemplo, um comprimido paracetamol não poderá ser faturado à ADSE a um preço superior a 1,4 euros.

Esta medida levará agora a poupanças em 2018 de 6,9 milhões de euros para a ADSE (5,5 milhões de euros) e para os beneficiários (1,4milhões). Carlos Liberato Baptista frisa que a proposta “procura introduzir mecanismos de combate à fraude”, entre outros, no caso dos transportes, nas cirurgias de preços globais e na facturação de medicamentos durante o internamento. Além disso, diz, “permite criar limites à facturação” apresentada pelas entidades convencionadas.

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