Diplomata José Correia é o primeiro coordenador da Zona Económica Especial de Economia Marítima de Cabo Verde

Esta decisão saiu do Conselho de Ministros vocacionado para a economia marítima, que decorreu durante dois dias em São Vicente, no âmbito da “profunda reestruturação e reforma” que o Governo tem em curso no sector.

Segundo o porta-voz, o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros trata-se de uma equipa que vai liderar o processo da coordenação da ZEEEM em São Vicente, uma parceria estratégica com a China, e que abarca tudo aquilo que são áreas e negócios à volta do mar e dar um “impulso muito importante” na estruturação de Cabo Verde e da ilha de São Vicente para a economia marítima.

Na reunião do Mindelo, foi ainda aprovado o decreto-lei que cria o Instituto Marítimo Portuário (IMP) e extingue a Agência Marítima Portuária (AMP), justificada, segundo o ministro, com o reforço que se deseja dar à segurança marítima, o reforço do papel marítimo e portuário do país, focalizando a regulação técnica, a fiscalização e a regulamentação de todos os procedimentos no IMP.

“Esse foco é fundamental para podermos avançar com a reforma, clarificando o papel de todas as entidades e fazendo com que o IMP trate efectivamente a regulação técnica”, ajuntou o ministro, já que neste momento, continuou, tinha um conjunto de objectivos e de propósitos que não o permitiu focar naquilo que é a razão da sua existência, que é a regulação técnica.

Portanto, admitiu, o Governo está a recentrar o papel do IMP para que toda a economia marítima seja estruturada com a “clarificação dos papéis” de cada sector, que necessita de um reforço da fiscalização.

Do Conselho de Ministros de hoje saiu ainda a aprovação do decreto-lei que cria o Sistema Nacional de Busca e Salvamento de Cabo Verde, no quadro, sintetizou Fernando Elísio Freire, da preparação do país para ser uma plataforma especializada da economia marítima e para dar “credibilidade e garantia” a toda a costa, mar e Zona Económica Exclusiva (ZEE) do arquipélago, adequando o sistema actual de buscas e salvamentos às convenções internacionais da aviação civil, de busca e salvamento marítimo e de salvaguarda da vida no mar.

“Com esta aprovação estamos a reforçar a credibilidade de Cabo Verde, estamos a tornar o país claramente numa plataforma credível para a prestação de serviços no mar e aéreo, com um serviço consistente e que dê garantia e credibilidade”, reforçou.

O quarto ponto da agenda do Conselho de Ministros especializado em economia marítima, relacionado com a aprovação da tarifa social da água, e assumido pelo Governo, conforme o ministro, será aprovado “proximamente” quando se fizer a harmonização também com a tarifa da electricidade, para avançarem conjuntamente.

Por fim, sobre as “novidades” que o Conselho de Ministros trouxe a São Vicente, Fernando Elísio Freire confirmou que “há boas novidades” que “proximamente serão divulgadas”.

“Neste momento estamos a trabalhar no sentido de garantirmos a sua adequada articulação com a ilha”, concluiu.