Ribeiro e Castro insurge-se contra “deputados-fantasma” que aprovaram mudança de género aos 16 anos de idade

O antigo líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, publicou ontem um texto na rede social Facebook criticando o “procedimento dos deputados-fantasma” que permitiu aprovar a mudança de género aos 16 anos de idade. Também ontem, na Assembleia da República, o projeto de lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caracterí­sticas sexuais de cada pessoa foi aprovado na votação final global com os votos a favor do PS, BE, PEV e PAN e os votos contra do PSD e CDS-PP. O PCP absteve-se. A deputada social-democrata Teresa Leal Coelho não obedeceu à disciplina de voto da bancada do PSD, tendo votado a favor.

Perante a informação de que foram contabilizados os votos de deputados ausentes (de acordo com a indicação de voto da respetiva bancada parlamentar como um todo uniforme), Ribeiro e Castro questionou: “Como é possível que continue a conviver-se e a transigir-se com o ‘procedimento dos deputados-fantasma’? Isto é, como é possível que sejam contados votos de quem não esteve presente na votação? Como é possível o Parlamento funcionar, em decisões definitivas e fundamentais, com base na vontade presumida?”

Mais, “como é possível que continue a conviver-se e a transigir com ‘processos legislativos de cartório’? Isto é, como é possível persistir no desenvolvimento de processos legislativos que rompem com a sua ordem natural – aprovação na generalidade, aperfeiçoamento na especialidade, votação global final? Como é possível persistir na mascarada parlamentar de fingir trabalhar na ‘especialidade’ textos que não foram aprovados na especialidade, fabricando um texto de laboratório? Como é possível validar o procedimento de fabriqueta, amalgamando tudo num teatrinho final de galope a trouxe-mouxe para despachar de uma vez, em breves minutos, as ‘formalidades’ consecutivas generalidade/especialidade/global final?”

“A tramitação e votação desta lei foram feitas de uma forma deplorável, que envergonha o parlamentarismo constitucional, o parlamentarismo democrático, o parlamentarismo republicano”, criticou o antigo líder do CDS-PP, que votou contra o projeto de lei. “Deputados são os que dão a cara, os que dão a voz, os que dão o voto”.

“Quanto à lei em si, sou contra. Gostaria de ser informado, por exemplo, de quantos países dispõem de legislação similar. Mas isto – e tantos outros aspectos – só seria possível que os portugueses soubessem, caso o Parlamento se tivesse esforçado por debater abertamente este tema, no número de sessões plenárias que fosse necessário, em vez de o despachar por detrás de biombos e fazer carimbar, a final, por deputados-fantasma. A sensibilidade da questão e a mudança conceptual que provoca mereciam bem melhor”, concluiu.