Respostas Rápidas: por que se comemora o Dia da Europa?

O que comemora a União Europeia esta quarta-feira?
O que as instituições e governos da União Europeia assinalam é, fundamentalmente, o pensamento de Robert Schuman, nascido em Luxemburgo mas que viveu e fez carreira política em França. Schuman é olhado como um Homem de Estado, percursor de uma criação política e diplomática cujo futuro pertence aos atuais 28 países-membro.

Este dia serve, sobretudo, para recordar o percurso de uma Europa que atualmente se debate com a questão do Brexit e preocupaçoes generalizadas com migração, segurança e economia.

E quem era Robert Schuman, o homem que é considerado pela União Europeia “o arquiteto do projeto de integração europeia”?
Schuman foi um político, advogado e ministro dos Negócios Estrangeiros francês, entre 1948 e 1952, que em colaboração com o diplomata Jean Monnet delineou o Plano Schuman, traduzido pela Declaração de Schuman, em 19850.

Em colaboração com Jean Monnet, elaborou o famoso Plano Schuman, hoje considerada a data de nascimento da União Europeia. Nesse plano, Schuman propunha o controlo conjunto da produção do carvão e do aço, as matérias-primas mais importantes para a produção de armamento. A ideia fundamental subjacente à proposta era a de que um país que não controlasse a produção de carvão e de aço não estaria em condições de declarar guerra a outro.

Schuman apresentou, então, o seu plano ao chanceler da Alemanha Konrad Adenauer que, reconhecendo uma oportunidade para pacificar a Europa, o apoiou. Depois, foi a vez dos governos de Itália, Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos reagirem favoravelmente. Os seis países assinaram o acordo constitutivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em Paris, em abril de 1951. Ou seja, o que atualmente é aUnião Europeia nasceu, assim, de uma iniciativa de paz.

O que é a Declaração de Schuman?
No rescaldo da Segunda Guerra Mundial, as nações europeias continuavam envolvidas na resolução de conflitos e devastação criada pela guerra. Os governos europeus, determinados a evitar que o epsiódio bélico mais mortal do século XX se repetisse, principalmente pele rivalidade entre França e Alemanha, que na primeira metade do século passado dominavam a produção de aço e carvão, engendraram um acordo histórico.

Esse acordo tinha por objetivo a fusão dos interesses económicos para melhorar o nível de vida dos europeus, por um lado, e para dar um passo enfrente para governos da Europa ocidental em torno dos mesmos interesses.

Surgiu então a Declaração Schuman, proferida pelo ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Robert Schuman, a 9 de maio de 1950. Nela se propunha a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) com vista a instituir um mercado comum do carvão e do aço entre os países fundadores.

A ideia da CECA era que os membros fundadores – França, Alemanha, Itália, Holanda, Bélgica e Luxemburgo – unissem esforços e recursos inerentes ao comércio do carvão e do aço para criar um mercado comum ao serviço do seus interesses, ganhando assim direitos de importação e de exportação.  A CECA foi a primeira de uma série de instituições europeias supranacionais.

Na declaração de Robert Schuman lê-se: “A solidariedade de produção assim alcançada deixa claro que qualquer guerra entre a França e a Alemanha se torna não só impensável como também materialmente impossível.”

Que consequências teve a Declaração de Schuman?
Primeiramente, deu lugar ao tratado que rege a comunidade, assinado em Paris, França, em 1951 e que entrou em vigor no ano seguinte. O projeto inicial permitiu aprofundar a integração económica desses países e criar depois a Comunidade Económica Europeia (CEE), com a assinatura do Tratado de Roma em 1958.

Mais tarde, o Acto Único Europeu de 1985 fixou o objetivo de criar um único mercado comum, enquanto o Tratado de Maastricht em 1992 fez nascer a atual União Europeia, em seguida, com 12 países, definindo o caminho para a atual União Económica e Monetária.

Pode ler agora, em português, a declaração integral de Robert Schuman, retirada do sítio da União Europeia:
“A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criadores à medida dos perigos que a ameaçam.

A contribuição que uma Europa organizada e viva pode dar à civilização é indispensável para a mauntenção de relações pacificas. A França, ao assumir -se desde há mais de 20 anos como defensora de uma Europa unida, teve sempre por objectivo essencial servir a paz. A Europa não foi construida, tivemos a guerra.

A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto: far-se-à por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de facto. A união das nações europeias exige que seja eliminada a secular oposição entre a França e a Alemanha.

Com esse objectivo, o Governo francês propõe actuar imediatamente num plano limitado mas decisivo.

O Governo francês propõe subordinar o cunjunto da produção franco-alemã de carvaõ e de aço a uma Alta Autoridade, numa organização aberta à participação dos outros paises da Europa.

A comunitarização das produções de carvão e de aço assegura imediatamente o estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento económico, primeira etapa da federação europeia, e mudará o destino das regiões durante muito tempo condenadas ao fabrico de armas de guerra, das quais constituiram as mais constantes vítimas.

A solidariedade de produção assim alcançada revelará que qualquer guerra entre a França e a Alemanha se tornará não apenas impensável como também materialmente impossivel. O estabelecimento desta poderosa unidade de produção aberta a todos os paises que nela queiram participar, que permitirá o fornecimento a todos os países que a compõem dos elementos fundamentais da produção industrial em idênticas condições, lançará os fundamentos reais da sua unificação económica.

Esta produção será oferecida a todos os países do mundo sem distinção nem exclusão, a fim de participar na melhoria do nível de vida e no desenvolvimento das obras de paz. Com meios acrescidos, a Europa poderá prosseguir a realização de uma das suas funções essenciais: o desenvolvimento do continente africano. Assim se realizará, simples e rapidamente, a fusão de interesses indispensável à criação de uma comunidade económica e introduzirá o fermento de uma comunidade mais vasta e mais profunda entre países durante muito tempo opostos por divisões sangrentas.

Esta proposta, por intermédio da comunitarização de produções de base e da instituição de uma nova Alta Autoridade cujas decisoões vincularão a França, a Alemanha e os países aderentes, realizará as primeiras bases concretas de uma federação europeia indispensável à preservação da paz.

O Governo francês, a fim de prosseguir a realização dos objectivos assim definidos, está disposto a iniciar negociações nas seguintes bases.

A missão atribuida à Alta Autoridade comum consistirá em, nos mais breves prazos, assegurar: a modernização da produção e a mehoria da sua qualidade; o fornecimento nos mercados francês, alemão e nos países aderentes de carvão e de aço em condições idênticas; o desenvolvimento da exportação comum para outros países; a harmonização no progresso das condições de vida da mão-de-obra dessas indústrias.

Para atingir estes objectivos a partir das condições muito diversas em que se encontram actualmente as produções dos paísesaderentes, deverão ser postas em prática, a titulo provisório, determinadas disposições, incluindo a aplicação de um plano de produção e de investimentos, a instituição de mecanismos de perequação dos preços e a criação de um fundo de reconversão destinado a facilitar a racionalização da produção. A circulação do carvão e do aço entre países aderentes será iiimediatamente isenta de qualqer direito aduaneiro e não poderá ser afectada por tarifas de transportes distintas. Criar-se-õ progressivamente as condições para assegurar espontaneamente a repartição mais racional da produção ao nivel de produtividade mais elevada.

Ao contrário de um cartel internacional que tende a repartir e a explorar os mercados nacionais com base em práticas restritivas e na manutenção de elevados lucros, a organização projectada assegurará a fusão dos mercados e a expansão da produção.

Os principios e os compromissos essenciais acima definidos serão objecto de um tratado assinado entre os estados. As negociações indispensáveis a fim de precisar as medidas de aplicação serão realizadas com a assistência de um mediador designado por comum acordo; este terá a missão de velar para que os acordos sejam conformes com os principios e, em caso de oposição irredutivel, fixará a solução a adoptar.

A Alta Autoridade comum, responsável pelo funcionamento de todo o regime, será composta por personalidades independentes e designada numa base paritária pelos governos; será escolhido um presidente por comum acordo entre os governos; as suas deciões serão de execução obrigatoria em França, na Alemanha e nos restantes países aderentes. As necessárias vias de recurso contra as decisões da Alta Autoridade serão asseguradas por disposições adequadas.

Será eleborado semestralmente por um representante das Nações Unidas junto da referida Alta Autoridade um relatório público destinado à ONU e dando conta do funcionamento do novo organismo, nomeadamente no que diz respeito à salvaguarda dos seus fins pacíficos.

A instituição de Alta Autoridade em nada prejudica o regime de propriedade das empresas. No exercicio da sua função, a Alta Autoridade comum terá em conta os poderes conferidos à autoridade internacional da região do Rur e as obrigações de qualquer natureza impostas à Alemanha, enquanto estas subsistirem”.