O “desconto” no IRS a partir do segundo filho (até aos seis anos de idade) vai subir dos atuais 750 euros para 900 euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023.
As deduções à coleta por dependente vão voltar a ser reforçadas no próximo ano. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o “desconto” no IRS a partir do segundo filho vai passar de 750 euros para 900 euros.
“O Executivo irá avançar com um conjunto de medidas destinadas a aumentar o rendimento, nomeadamente o aumento da dedução de IRS a partir do segundo filho”, lê-se no relatório apresentado esta segunda-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no Parlamento.
Atualmente, o Código do IRS prevê que a cada dependente corresponde uma dedução fixa de 600 euros, que pode ser majorada: em 300 euros e 150 euros, no caso do segundo dependente e seguintes, respetivamente, desde que não ultrapassem os três anos de idade, independentemente da idade do primeiro dependente; Ou em 150 euros e 75 euros, respetivamente, para o segundo dependente e seguintes que, ultrapassando os três anos, não ultrapassem seis anos de idade, independentemente da idade do primeiro dependente.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 vem alterar essas majorações, estabelecendo que a partir do segundo dependente e seguintes as deduções passam a ser majoradas em, respetivamente, 300 euros e 150 euros. Ou seja, passa a aplicar-se aos segundos filhos com até seis anos o que se aplicava aos que tinham até três anos de idade.
Cerca de 100 mil pessoas irão beneficiar desta medida, estima o Governo.
O Orçamento do Estado para 2023 vai ser debatido na generalidade no Parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
Notícia atualizada às 16h28
