Presidente da República promulga Orçamento do Estado para 2023

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira, dia 29 de dezembro, o Orçamento do Estado para 2023, documento que, no Parlamento, mereceu o voto favorável apenas do PS e as abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.

“Tendo presente as preocupações sobre a imprevisibilidade da economia internacional – muito ligada ainda à guerra –, os evidentes efeitos na vida de famílias e empresas, a necessidade de ir ajustando a execução do Orçamento a cenários muito diversos, a dificuldade de, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio orçamental, reduzir a dívida pública, impulsionar o investimento e o crescimento e combater a degradação das condições sociais, o Presidente da República, ouvidos os parceiros económicos e sociais, promulgou os diplomas da Assembleia da República relativos ao Orçamento do Estado para 2023 e às Grandes Opções para 2022-2026”, lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República.

Apresentado a 10 de outubro no Parlamento, o OE2023 inclui uma série de medidas fiscais, que vão influenciar os orçamentos das famílias portuguesas. Por exemplo, atualiza em 5,1% os escalões de IRS e baixa de 23% para 21% a taxa do segundo escalão.

Além disso, altera o modelo de retenção na fonte de imposto (e as tabelas que vigorarão a partir de domingo já são conhecidas) e do mínimo de existência, de modo a reforçar a progressividade do imposto.

Outra medida incluída no OE2023, que agora recebeu “luz verde” de Marcelo Rebelo de Sousa, é o reforço do IRS Jovem, libertando-se, assim, mais rendimentos líquido para os portugueses que estão a iniciar a sua vida ativa.

Já para as empresas, há, por exemplo, um benefício em sede de IRC, caso aumentem os salários em 5,1% ou mais, mas também um novo incentivo à capitalização, que prevê a dedução em sede de IRC de aumentos líquidos de capital à taxa anual de 4,5%.

Foi no final de novembro que, depois de uma maratona de votações na especialidade, o Orçamento para o ano que se aproxima subiu ao plenário para a votação final global: só o PS votou a favor, o PAN e o Livre abstiveram-se e as demais bancadas votaram desfavoravelmente.

Esta quinta-feira, o Presidente da República promulgou-o, pelo que deve entrar em vigor este domingo, dia 1 de janeiro de 2023.