Cabo Verde. Presidente pede à comunidade internacional decisão sobre transformação da dívida

“A pandemia da covid-19 e a crise energética, associadas às alterações climáticas, agravaram sobremaneira os constrangimentos e as vulnerabilidades estruturais de Cabo Verde, tendo em conta a sua condição de Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento [SIDS, na sigla em inglês]”, afirmou o chefe de Estado, após receber no Palácio Presidencial, na Praia, os cumprimentos de Ano Novo do corpo diplomático acreditado no país.

“O agravamento da dívida pública e a degradação dos indicadores sociais constituem enormes desafios para o alcance das metas preconizadas nos planos nacionais e fixadas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Agenda 2030 das Nações Unidas e pela Agenda 2063 da União Africana”, observou José Maria Neves, na mesma mensagem aos diplomatas dos vários países acreditados.

“É nesse âmbito que Cabo Verde vem advogando pela legitimação internacional e urgência de um tratamento diferenciado em matéria de acesso ao financiamento em condições concessionais, de facilitação do comércio e de alívio da dívida externa, bem como a adoção de um Índice de Vulnerabilidade Multidimensional, como critério de acesso ao financiamento para o desenvolvimento sustentável e que atenda às especificidades das pequenas economias insulares, mais vulneráveis às mudanças climáticas e catástrofes naturais”, acrescentou.

A dívida pública de Cabo Verde cifrava-se em novembro, segundo dados do Ministério das Finanças, em 293.133 milhões de escudos (2.645 milhões de euros), equivalente a 129,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2022.

“Cabo Verde tem apelado à comunidade internacional, no sentido de considerar a possibilidade de transformar a dívida dos SIDS em investimentos climáticos e na educação, na saúde e no combate à pobreza e às desigualdades. Nesses desideratos, esperamos poder contar com o apoio dos nossos parceiros de desenvolvimento, designadamente dos países e organizações internacionais que vossas excelências aqui representam”, apelou o Presidente da República.

Os SIDS são um grupo distinto de 38 Estados-membros da ONU – no Caribe, Pacífico e Atlântico, Oceano Índico e Mar da China Meridional -, totalizando cerca de 65 milhões de habitantes e reconhecido desde 1992 por aquela organização por enfrentarem vulnerabilidades sociais, económicas e ambientais únicas.

Na mesma cerimónia, o decano do corpo diplomático acreditado na Praia, o embaixador de São Tomé e Príncipe, Carlos Gomes, saudou “a coragem, a resiliência e a determinação e o exemplo de Cabo Verde face às crises pandémica, económica e financeira internacional”, bem como “as estratégias e as medidas de política criadas pelo Governo para a retoma da economia e o bem-estar social”.

“Cabo Verde tem um papel importante a desempenhar, tanto no plano multilateral como no plano regional, quer na CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental], quer na CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] e não só. É preciso saber aproveitar este privilégio e oportunidade que Cabo Verde tem”, apontou o diplomata.

Acrescentou que Cabo Verde “pode continuar a contar com os apoios e a colaboração dos seus parceiros bilaterais e multilaterais nas diferentes vertentes de desenvolvimento”.

“Estamos a acompanhar os investimentos que as autoridades cabo-verdianas vêm implementando nas diferentes áreas de desenvolvimento para a construção de um país mais sustentável e seguro”, apontou na sua intervenção, em representação de cerca de 20 diplomatas presentes na cerimónia.

“Queríamos assegurar que todos os países, as organizações internacionais presentes em Cabo Verde estão e estarão engajados em apoiar e ajudar Cabo Verde no caminho da renovação, da construção e da retoma. Gostaríamos particularmente de sublinhar aqui a força da parceria especial entre a União Europeia e Cabo Verde e o envolvimento redobrado das equipas das Nações Unidas e do Banco Mundial, ao lado de Cabo Verde e do seu povo”, acrescentou o embaixador são-tomense.