Crédito pessoal: Saiba como funcionam as regras de amortização do crédito

Se o reembolso antecipado ocorrer num período em que a taxa nominal do contrato é fixa, o cliente poderá ter de pagar uma comissão que não pode exceder: 

• 0,5% do montante do capital reembolsado, se o período remanescente entre a data de reembolso antecipado e a data estipulada para o termo do contrato de crédito for superior a um ano; 
• 0,25% do montante do capital reembolsado, se o período remanescente entre a data de reembolso antecipado e a data estipulada para o termo do contrato de crédito for inferior ou igual a um ano. 

Ainda assim, a comissão a pagar pelo reembolso tem com teto máximo. Trata-se do valor correspondente aos juros que seriam exigidos ao consumidor entre a data do reembolso antecipado e a data de fim do período de taxa fixa. 

Estes valores são limites máximos, ou seja, não se aplicam se no contrato de empréstimo tiver sido acordada uma comissão inferior. 

A lei determina que não haja lugar ao pagamento de qualquer comissão de reembolso antecipado se: 

• O reembolso ocorrer num período em que a taxa nominal do contrato seja variável; 
• For um contrato de crédito sob a forma de facilidade de descoberto; 
• O reembolso tiver sido efetuado em execução de contrato de seguro destinado a garantir o crédito. 

A DECO é, frequentemente, contactada por consumidores que pretendem sabe se é interessante ou não amortizar antecipadamente. Desde já, a associação afirma que, sempre que seja possível, o consumidor deve amortizar. Compensa quase sempre, independentemente do valor que pretende abater e é uma forma de diminuir a taxa de esforço.  

Mas existem situações em que não é aconselhável amortizar, por exemplo quando prevê precisar do dinheiro para alguma situação particular ou quando se consegue obter uma rentabilidade superior à taxa de juro que o banco lhe cobra. 

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