Os presidentes das Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira reclamam uma revisão constitucional “que aprofunde e amplie os poderes das autonomias, nomeadamente as suas competências”, e defendem a manutenção da subsidiariedade da União Europeia.

Esta área protegida dos Açores vai englobar perto de 300 mil quilómetros quadrados, visando a preservação das montanhas marítimas e do ecossistema marinho.

Os investimentos de 321 milhões de euros, serão feitos no âmbito do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030, para a Região Autónoma dos Açores (RAA), entre os quais a reconstrução do Porto das Lajes das Flores, no valor de 185 milhões de euros.

Os Açores vão receber 319,3 milhões de euros em 2025, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 4,2 milhões do que em 2024, segundo a proposta de OE hoje entregue no parlamento.

Sabe-se que a maior quantia vai para os Açores no abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Estas foi uma das medidas hoje aprovadas em Conselho do Governo, realizado em Ponta Delgada, e visa um regime jurídico que “regule a dedicação plena dos trabalhadores médicos do SRS”.