O documento foi aprovado com votos favoráveis do PSD, Chega, CDS-PP e PPM. Votaram contra os deputados do PS, BE, IL e PAN.

O Azores Retail Park será construído sob uma área de 44 mil m², terá uma área bruta de construção de 18 mil m². Serão criadas 11 unidades comerciais e 800 lugares de estacionamento, somando um total de 15 mil m² de área bruta locável (ABL).

Os presidentes das Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira reclamam uma revisão constitucional “que aprofunde e amplie os poderes das autonomias, nomeadamente as suas competências”, e defendem a manutenção da subsidiariedade da União Europeia.

Esta área protegida dos Açores vai englobar perto de 300 mil quilómetros quadrados, visando a preservação das montanhas marítimas e do ecossistema marinho.

Os investimentos de 321 milhões de euros, serão feitos no âmbito do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030, para a Região Autónoma dos Açores (RAA), entre os quais a reconstrução do Porto das Lajes das Flores, no valor de 185 milhões de euros.

Os Açores vão receber 319,3 milhões de euros em 2025, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 4,2 milhões do que em 2024, segundo a proposta de OE hoje entregue no parlamento.