A partir das 15h00, estarão em discussão o projeto da Iniciativa Liberal para a criação de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao INEM, assim como a proposta do Chega sobre a ocupação ilegal de imóveis e outra iniciativa do PS relacionada com o apoio aos viticultores da Região do Douro. A Assembleia da República também irá votar a alteração dos Estatutos dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, além da Lei da Organização do Sistema Judiciário.

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A cimeira, que juntará os 27 Estados membros da UE e os 55 países que integram a UA, decorre no ano em que se celebram 25 anos de parceria entre os dois blocos e “num momento crucial em que Angola assume a presidência rotativa da União Africana”, destaca o comunicado do Conselho Europeu.

O destaque de hoje vai para a reunião do Ecofin, na qual será abordada a integração da Bulgária na zona euro.

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“A escalada da violência por parte dos grupos armados não estatais continuou a provocar novas deslocações, a perturbar os serviços essenciais, a restringir severamente os movimentos, a exacerbar a insegurança alimentar e a impedir a prestação de assistência vital”, refere-se no relatório do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA, na sigal em inglês).