Clotilde Celorico Palma, professora do ISCAL, levou à conferência do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa, onde é árbitra, uma apresentação sobre a literacia fiscal.  

Três especialistas em direito reuniram-se para debater a necessidade de rever a Constituição. Há quem defenda que a lei fundamental deve ser atualizada por forma a responder à crise da imigração e para dar margem de manobra a quem governa; há quem alerte para o risco de a Constituição se tornar numa “árvore de natal com muitas bolinhas”, a reboque de uma maioria de dois terços à direita que não é estrutural. E há quem garanta só querer defender “o povo português” ao querer avançar para medidas como a prisão perpétua. Tudo numa conversa moderada pelo diretor do Jornal Económico, André Macedo.

Álvaro Beleza deu o mote, para debate com Luís Pais Antunes e Armindo Monteiro. Sim, é preciso rapidez, eficiência, confiança e ambição. Mas tudo isso pode entrar em conflito com interesses instalados. Reflexões tiveram lugar esta quarta-feira na conferência do CAAD, organizada pelo JE.

O executivo já tem em mãos propostas de uma comissão para a revisão do procedimento tributário e promete alterações legislativas nesta área. Revelação foi feita pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais na conferência do CAAD, organizada esta quarta-feira pelo JE.

O juiz conselheiro jubilado Manuel Fernando dos Santos Serra foi homenageado na conferência anual do Conselho de Arbitragem Administrativa (CAAD).

O líder socialista alertou, na conferência anual do CAAD, organizada pelo JE esta quarta-feira, para a “falta uma melhor articulação entre os diferentes nível de responsabilidade” por um lado, defendendo ainda que o “Governo devia começar pela ineficiência do Estado”.