A Câmara de Oeiras vai aumentar a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis para o máximo legal, de 0,45% nos prédios urbanos, proposta criticada pelo PS, que acusa o executivo de “penalizar ainda mais as famílias e empresas”.

A operação, aprovada no âmbito do Programa Regional Alentejo 2030 – Portugal 2030, conta com o apoio, do FEDER, de 3,8 milhões de euros, representando 85% do investimento total elegível de 4,4 milhões de euros.

“A partir do próximo dia 01 de março, os transportes pesados deixarão de pagar portagem na CREP em dois períodos horários: no período horário entre as 07h00 e as 10h00 e entre as 16h00 e as 19h00”, anunciou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, após uma reunião com os autarcas da Área Metropolitana do Porto, na sede da instituição.

A proposta avocada para o terceiro dia de debate na especialidade, em plenário, do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), foi aprovada com votos contra do PCP e Iniciativa Liberal (IL), abstenção do Chega e Bloco de Esquerda e votos a favor dos restantes partidos.

Autarquias locais exigem que Governo trave projeto. Grândola avisa que há riscos de a água ser contaminada, a par de impactos negativos no turismo e agricultura. Empresa pública EDM apoia projeto e está a ser acusada por associação de “conflito de interesses”.

Associação Portuguesa de Empresas de Resíduos e Ambiente denuncia “situação crítica” e alerta para a “necessidade urgente” de desbloquear os licenciamentos e as ampliações previstas. “Nos próximos meses, várias indústrias, hospitais, centros comerciais, mercados abastecedores e operadores poderão ficar sem soluções de tratamento”, diz APERA comunicado.