O Presidente da República (PR), promulgou na quarta-feira o diploma de reposição de freguesias, mas alertou que não é permitida a criação de freguesias a seis meses de eleições.

O Programa Regional Algarve 2030, abriu um aviso de candidatura para promoção da eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa na Habitação Social, com uma dotação de 5 milhões de euros.

Segundo o Governo, no Conselho de Ministros da passada sexta-feira foi aprovado um decreto-lei para alterar e simplificar um diploma de 2018 sobre a transferência de competências para os municípios no domínio das vias de comunicação, concretizando “a transferência de competências para os órgãos municipais no âmbito da descentralização do setor rodoviário”.

O plano é estratégico para adaptar esta região às alterações climáticas, que têm uma influência em vários setores do país. As medidas que constam neste plano têm como objetivo minimizar os impactos ambientais, sociais e económicos que afetam os municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines.

Ricardo Leão recorda compromisso do ministro das Infraestruturas para o lançamento do concurso público para a expansão do metro até ao concelho de Loures, “uma urgência muito maior” do que a questão do regresso da PPP ao hospital.

O Algarve 2030 dispõe de uma dotação de cinco milhões de euros, repartidos por 1,5 milhões para projetos I&D individuais e 3,5 milhões de para projetos I&D em co-promoção, revela a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.