Num comunicado conjunto, os ministérios da Saúde e das Finanças adiantaram que as duas partes celebraram um acordo relativo à adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) às carreiras médicas.

O Conselho Económico e Social (CES) alertou hoje para a falta de transparência na despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para uma suborçamentação persistente, durante a apreciação da Conta Geral do Estado de 2024 no Parlamento.

Numa nota enviada à Lusa, a Associação Nacional de Cuidados Continuados – referindo-se ao aviso lançado a 28 de novembro “numa tentativa desesperada de gastar as verbas do PRR” – lembrou que este aviso permite às entidades candidatarem-se a pequenas obras e compras de equipamentos e diz que não houve qualquer candidatura, nem haverá, porque ninguém quer ficar 20 anos preso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) “a troco de migalhas”.

Em causa está o atraso na contratação de 250 médicos especialistas e a FNAM considera que o país “arrisca desperdiçar médicos altamente qualificados, formados ao longo de mais de uma década com investimento público” num momento “crítico” para o SNS.

“Desde há quatro anos que, por lei da Assembleia da República, o Governo é obrigado a abrir concursos para recém-especialistas no prazo de um mês”, contou à Lusa o ex-presidente do SIM Jorge Roque da Cunha.

No início de 2024, no âmbito de um novo modelo de organização do Serviço Nacional de Saúde (SNS), foram criadas 31 ULS, que se juntaram às oito já existentes, passando os cuidados primários (centros de saúde) e os cuidados hospitalares a estarem integrados numa única entidade por área geográfica, com o objetivo de facilitar o percurso dos utentes no sistema.