O sistema “é público e continuará a ser público”, pelo que não há necessidade de “alarmismos”. No que diz respeito a pensões, não está afastada a possibilidade de um “aumento extraordinário”, explicou a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho.

O Governo atualizou em 2,1% os valores de referência para o abono de família, abono de família pré-natal, bonificação por deficiência, subsídio de assistência à terceira pessoa, majoração nas situações de monoparentalidade e famílias numerosas e garantia para a infância.

De acordo com uma análise feita para o Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial, 9% destes trabalhadores não tinham qualquer ano de contribuições e 9,5% tinham apenas um.

Informação consta de um despacho despacho oficial ainda não divulgado e ao qual o “Jornal de Negócios” teve acesso.

Esta medida de mitigação de riscos de fraude acontece depois de, pelo menos, seis mil pessoas terem visto o número da sua conta bancária (IBAN) alterado do site da SSD, que resultou, em setembro de 2024, num prejuízo de cerca de 60 mil euros para os contribuintes portugueses e posteriormente para o Instituto, que procedeu a um reembolso das prestações que nunca foram recebidas.

A contabilização das contas da CGA alteraria significativamente a avaliação de sustentabilidade do sistema de pensões, aponta o TdC, que questiona as metodologias desadequadas e as suas alterações pouco claras e que dificultam comparações relevantes.